Ato n.º 3327214

Informações Básicas

Código3327214
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Galvão
URL de Origem
Data de Publicação04/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETOS 2021 - 262
Arquivo Fonte1633117767_decreto_n_262.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 262/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS DE PROFESSOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Admir Edi Dalla Cort, Prefeito do Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 70, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, de acordo com as Leis Municipais nº 516/2005, 520/2005 e 721/2012;

Considerando o resultado final do Edital de Processo Seletivo Público nº 001/2020;

Considerando o atestado médico, bem como o resultado da perícia junto ao INSS, da servidora Vilma Laux Bett, resolve e,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada as especificações contratuais da servidora Ana Cristina Pires da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, junto ao Magistério Público do Município de Galvão-SC, por tempo determinado, com efeito retroativo ao dia 02 de setembro de 2021 até 01 de novembro de 2021, sendo acrescido 20 (vinte) horas semanais em sua carga horária.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 27 de setembro de 2021.

Admir Edi Dalla Cort

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Roberval Dalla Cort

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número262
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção27/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado