Ato n.º 3327220

Informações Básicas

Código3327220
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Galvão
URL de Origem
Data de Publicação04/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETOS 2021 - 263
Arquivo Fonte1633117801_decreto_n_263.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 263/2021

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Admir Edi Dalla Cort, Prefeito do Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 70, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

Considerando o feriado de 12 de outubro de 2021 (terça-feira), em comemoração ao dia de Nossa Senhora Aparecida;

Considerando ainda, o dia dos professores de 15 de outubro de 2021, juntamente com o dia dos servidores públicos de 28 de outubro de 2021, resolve e,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e Municipalizadas no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).

Parágrafo Único. Determina-se que durante a realização do presente Ponto Facultativo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá realizar escala de plantões entre os funcionários para o atendimento de eventuais urgências/emergências, em especial atenção aos sintomas/casos de Covid19.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em 28 de setembro de 2021.

Admir Edi Dalla Cort

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Roberval Dalla Cort

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número263
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção28/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado