Ato n.º 3328909

Informações Básicas

Código3328909
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Lacerdópolis
URL de Origem
Data de Publicação04/10/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR Nº 82.2021
Arquivo Fonte1633125958_lei_complementar_82_de_22.09.2021_criao_da_educao_especial_municipal_22_09_21_retificado.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusNão Informado
Número82
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção22/09/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado