Ato n.º 3334787

Informações Básicas

Código3334787
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Vargeão
URL de Origem
Data de Publicação06/10/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI COMPLEMENTAR N° 085/2021. - "FIXA A RESERVA DE FAIXAS NÃO EDIFICAVEIS AO LONGO DE RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE ATRAVESSAM O PERIMETRO URBANO OU ÁREAS URBANIZAVEIS NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC
Arquivo Fonte1633516132_lei_complementar_n_0852021__fixa_rea_no_edificante__permetro_urbano_rodovias_federais_e_estaduais12002.docx

Informações Complementares

SubcategoriaNão configurado
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado