Ato n.º 3335235

Código	3335235
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origem	https://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1356
Data de Publicação	07/10/2021
Categoria	Leis
Título	DECRETO LEGISLATIVO Nº130 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte	1633526498_anexo.doc

Subcategoria	Decreto Legislativo
Status	Não Informado
Número	130
Ano	2021
Epígrafe	DECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Ementa	Determina ponto facultativo na câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	06/10/2021
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Data de Cadastro: 06/10/2021 Extrato do Ato Nº: 3335235 Status: Publicado
Data de Publicação: 07/10/2021 Edição Nº: 3644

Conteúdo	DECRETO LEGISLATIVO Nº130 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Determina ponto facultativo na câmara municipal de vereadores e dá outras providências. Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal: Considerando Que O Feriado De Nossa Senhora Aparecida Padroeira Do Brasil, Cai No Dia 12 De Outubro De 2021 (terça-feira); Decreta: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira) para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 06 de outubro de 2021. Roberto Antunes de Lima (PP)