Ato n.º 3335235

Informações Básicas

Código3335235
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1356
Data de Publicação07/10/2021
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº130 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1633526498_anexo.doc

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número130
Ano2021
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 130, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaDetermina ponto facultativo na câmara municipal de vereadores e dá outras providências.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção06/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado