Ato n.º 3344771

Informações Básicas

Código3344771
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio Rufino
URL de Origem
Data de Publicação14/10/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA MUNICIPAL N°325/2021
Arquivo Fonte1634155517_portaria_325__fernando_operador.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 325

De 13 de outubro de 2021.

“NOMEIA SERVIDOR(A) EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o surgimento da necessidade excepcional e temporária da contratação de profissionais para o desempenho de funções em razão do afastamento do(s) titular(es) do cargo;

CONSIDERANDO o resultado final do processo da chamada pública nº 008/2021,

CONSIDERANDO a possibilidade de contratação de servidores para suprir necessidade temporária e excepcional de interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988[footnoteRef:1]; [1: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm]

RESOLVE

Art.1º Nomear, em caráter temporário, por prazo certo e determinado, o servidor abaixo listado:

I – Para o cargo de Operador de Equipamentos, com carga horaria de trabalho semanal de 40 horas:

NOME

CPF

CARGA HORÁRIA

FERNANDO DA SILVA

078.281.769-61

40 Horas

Art. 2º A vigência do contrato de trabalho será de:

I – nos demais casos, até o momento do retorno do titular do cargo, convocação de servidor aprovado em concurso público ou processo seletivo com a aplicação de provas, não podendo ultrapassar os prazos de que trata o art. 4º, da Lei Municipal nº 509, de 10 de janeiro de 2013.

Parágrafo único. Aplica-se os prazos de que trata o inciso I deste artigo aos nomeados em chamada pública sem a aplicação de provas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 13 de outubro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

Encaminhado para publicação no DOM em

13/10/2021

Katiusce Marina Andrade

Sec. Planejamento, Administração e Finanças

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