Ato n.º 3353712

Informações Básicas

Código3353712
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Novo Horizonte
URL de Origem
Data de Publicação18/10/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI 639 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634551702_lei_639_dispe_sobre_a_autorizao_para_receber_imovl_em_doao_cemitrio.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número639
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOutros
Projeto de Lei
Data de Sanção18/10/2021
Data de Início de Vigência18/10/2021
Data de RevogaçãoNão configurado