Ato n.º 3365239

Informações Básicas

Código3365239
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Blumenau
URL de Origem
Data de Publicação25/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 13.469/2021
Arquivo Fonte1634931051_dec_13.469__abre_crditos.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 13.469, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, V, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, §1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 5º, IV, “a”, da Lei Municipal nº 8.958, de 16 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício, no orçamento do Município, fonte de recurso 0139.00000, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0504 – Diretoria de Patrimônio

Atividade 05.04.04.122.0020.2021 – Man. Ativ. Guarda e Cons. do Patrimônio

Modalidade 3.3.90 (82) Aplicações Diretas R$ 75.000,00

Fonte de Recursos 0139.00000

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 22 de outubro de 2021.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado