Ato n.º 3367243

Informações Básicas

Código3367243
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Lourenço do Oeste
URL de Origem
Data de Publicação25/10/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 7.303, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1634933152_decr7303_anulao_de_dotao___sre.docx
Conteúdo

G:\Procuradoria\Arquivos da Prefeitura\Atos Legais\CONTRATOS\CONTRATOS EM GERAL\PMSLO - CONTRATOS\CONTR2016\aaaNovo Timbre.jpg

DECRETO Nº 7.303, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

Abre crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, autorização contida na Lei Municipal nº 2.563, de 1º de outubro de 2020, e de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

20.00

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE

20.01

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE

20.01.04.122.4515.2.072 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.0000

124

Aplicação Direta

R$ 10.000,00

Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o artigo 1º, em conformidade com o que estabelece o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.563, de 1º de outubro de 2020, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:

20.00

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE

20.01

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SRE

20.01.04.122.4515.2.072 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.0000

123

Aplicação Direta

R$ 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Lourenço do Oeste - SC, 22 de outubro de 2021.

RAFAEL CALEFFI

Publicado no DOM/SC

Dia ____/_____/_______

____________________

Lenir Fátima Cruzetta

Analista Administrativo

Matrícula nº 3062/02

Prefeito Municipal

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560

89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
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Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado