Ato n.º 3367243
Informações Básicas
| Código | 3367243 | ||||||||||||||||||||
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado | ||||||||||||||||||||
| Publicação | |||||||||||||||||||||
| Situação | Publicado | ||||||||||||||||||||
| Entidade | Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste | ||||||||||||||||||||
| URL de Origem | |||||||||||||||||||||
| Data de Publicação | 25/10/2021 | ||||||||||||||||||||
| Categoria | Decretos | ||||||||||||||||||||
| Título | DECRETO Nº 7.303, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 | ||||||||||||||||||||
| Arquivo Fonte | 1634933152_decr7303_anulao_de_dotao___sre.docx | ||||||||||||||||||||
Conteúdo
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DECRETO Nº 7.303, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Abre crédito adicional suplementar, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, autorização contida na Lei Municipal nº 2.563, de 1º de outubro de 2020, e de acordo com o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2021, adicionando-se pelo crédito orçamentário o valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Art. 2º Para atendimento da suplementação de que trata o artigo 1º, em conformidade com o que estabelece o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal nº 2.563, de 1º de outubro de 2020, serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 22 de outubro de 2021. RAFAEL CALEFFI Publicado no DOM/SC Dia ____/_____/_______ ____________________ Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 Prefeito Municipal RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
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| Número | Não configurado |
| Ano | Não configurado |
| Epígrafe | |
| Ementa | Não configurado |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | Não configurado |
| Data de Sanção | Não configurado |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste
Data de Cadastro: 22/10/2021 Extrato do Ato Nº: 3367243 Status: PublicadoData de Publicação: 25/10/2021 Edição Nº: 3661
