Ato n.º 3374142

Informações Básicas

Código3374142
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1377
Data de Publicação28/10/2021
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 0131, 27 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte1635339029_anexo.doc

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número131
Ano2021
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção27/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado