Ato n.º 3374142

Código	3374142
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Câmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origem	https://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1377
Data de Publicação	28/10/2021
Categoria	Leis
Título	DECRETO LEGISLATIVO Nº 0131, 27 DE OUTUBRO DE 2021
Arquivo Fonte	1635339029_anexo.doc

Subcategoria	Decreto Legislativo
Status	Não Informado
Número	131
Ano	2021
Epígrafe	DECRETO LEGISLATIVO Nº 131, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
Ementa	DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei	Não configurado
Data de Sanção	27/10/2021
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Data de Cadastro: 27/10/2021 Extrato do Ato Nº: 3374142 Status: Publicado
Data de Publicação: 28/10/2021 Edição Nº: 3664

Conteúdo	DECRETO LEGISLATIVO Nº 0131, 27 DE OUTUBRO DE 2021 DETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Roberto Antunes de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Legislação Municipal: CONSIDERANDO que o feriado nacional de finados, cai no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira); DECRETA: Art. 1º. Fica determinado ponto facultativo no dia 01 de novembro (segunda –feira) para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se todas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 27 de outubro de 2021. Roberto Antunes de Lima (PP)