Ato n.º 3375305

Informações Básicas

Código3375305
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Penha
URL de Origem
Data de Publicação28/10/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3285/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, NO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.918, DE 2017
Arquivo Fonte1635361925_lei_3283__institui_o_dia_do_monitor_escolar_no_mbito_do_municpio_de_penhasc..docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3283
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/10/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado