Ato n.º 3381419

Informações Básicas

Código3381419
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeConselho de Secretarias de Saúde de Santa Catarina - COSEMS/SC
URL de Origem
Data de Publicação29/10/2021
CategoriaOutras publicações
TítuloDELIBERAÇÃO CIB Nº. 219-2021
Arquivo Fonte1635503077_deliberao_cib_2192021_21102021.pdf
Conteúdo

GOVERNO DE SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Saúde Comissão Intergestores Bipartite

DELIBERAÇÃO 219/CIB/2021 A Comissão IntergestoresBipartite, no uso de suas atribuições,em sua 259ª reunião ordinária de 21 de outubro de 2021.

Considerando o Art. 14-B, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que reconhece o Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS, como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 30 de janeiro de 2007, que regulamentou a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade-MAC, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;

Considerando que a transmissão do crédito ao CONASEMS e COSEMS/SC, para pagamento da contribuição institucional,foram celebrados com os municípios catarinense, através de suas secretarias de saúde, mediante termo de cessão de crédito, revestido das solenidades do Art. 286 e ss, c/c §1º, Art. 654, do Código Civil, e subscritos pelos Secretários de Saúde correspondentes;

Considerando que os descontos das contribuições institucionais tem como fonte os recursos da assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC, do valor integrante do limite transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios;

Considerando que os recursos recebidos pelo CONASEMS, descontados do teto MAC dos municípios, foram autorizados pela Assembleia Geral Ordinária do COSEMS/SC, de 24/07/2015, e são utilizados para custeio e financiamento dasconsecuções doCONASEMS e COSEMS/SC, nos termos dos seus estatutos; Considerando que a Assembleia Geral Extraordinária do COSEMS/SC, de 21 de outubro de 2021, realizada no GoldenHotel, em São José SC, aprovou, por unanimidade, o reajuste das contribuições institucionais que os municípios catarinensesfazem ao CONASEMSe COSEMS, conforme tabelas dos anexos I e II, e; Considerando que os valores aprovados pela Assembleia Geral do COSEMS, foi consensuada pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, em sua 259ª reunião ordinária;

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RESOLVE APROVAR O reajuste dos valores dos termos de Cessões de Créditos, firmado entre os municípios Catarinense e CONASEMS/COSEMS. Art. 1°. Aprovar a nova tabela de valores das constituições institucionais, calculados com base na estimativa populacional do IBGE (2020), que passa a vigorar na competência posterior ao lançamento dos valores no sistema do Ministério da Saúde, conforme tabelas dos anexos I e II, desta deliberação. Art. 2°. Aprovar a operacionalização e a garantia da cessão de crédito mensal dos Municípios que possuem teto suficiente de MAC para os serviços de média e alta complexidade Ambulatorial e Hospitalar, de forma automática e regular, para pagamento das contribuições institucionais das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde–CONASEMS. Art. 3°. Aprovar a operacionalização e a garantia de cessão de crédito, também, nos casos dos Municípios que não possuem teto suficiente de MAC Ambulatorial e Hospitalar para os serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, de forma automática e regular, com a interveniência do Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Estadual de Saúde, se for o caso. Art. 4ª. Ratificar a Deliberação CIB nº. 295, de 14 de dezembro de 2015, e seus anexos, naquilo que não contrariar esta deliberação, bem com os termos de cessões de créditos firmados pelos municípios catarinenses com o CONASEMS. Art. 5°. A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 21 de outubro de 2021.

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO DAISSON JOSÉ TREVISOL Coordenador CIB/SES

Secretário de Estado da Saúde Coordenador CIB/COSEMS

Presidente do COSEMS

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ANEXO I

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL – COSEMS/SC

VALORES POR FAIXA POPULACIONAL

FAIXAS POR HABITANTES VALOR (R$) Até 5.000 600,00

De 5.001 a 10.000 700,00 De 10.001 a 15.000 850,00 De 15.001 a 20.000 1.000,00 De 20.001 a 30.000 1.300,00 De 30.001 a 50.000 1.600,00

De 50.001 a 100.000 2.100,00 De 100.001 a 200.000 2.700,00 De 200.001 a 300.000 3.000,00 De 300.001 a 500.000 4.000,00

Acima de 500.001 5.500,00

ANEXO II

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL 2021 – COSEMS/SC

População estimada de 2021 – Fonte: IBGE/FGV

VALOR POR MUNICÍPIO

Ordem COD.

UF COD.

MUNIC. NOME DO MUNICÍPIO

POPULAÇÃO ESTIMADA*

CONTRIBUIÇÃO MENSAL

1 42 51 Abdon Batista 2.534 600,00

2 42 101 Abelardo Luz 18.015 1.000,00

3 42 200 Agrolândia 11.160 850,00

4 42 309 Agronômica 5.570 700,00

5 42 408 Água Doce 7.160 700,00

6 42 507 Águas de Chapecó 6.544 700,00

7 42 556 Águas Frias 2.341 600,00

8 42 606 Águas Mornas 6.646 700,00

9 42 705 Alfredo Wagner 10.136 850,00

10 42 754 Alto Bela Vista 1.915 600,00

11 42 804 Anchieta 5.477 700,00

12 42 903 Angelina 4.686 600,00

13 42 1000 Anita Garibaldi 6.783 700,00

14 42 1109 Anitápolis 3.223 600,00

15 42 1208 Antônio Carlos 8.712 700,00

16 42 1257 Apiúna 10.951 850,00

17 42 1273 Arabutã 4.268 600,00

18 42 1307 Araquari 40.890 1.600,00

19 42 1406 Araranguá 69.493 2.100,00

20 42 1505 Armazém 8.843 700,00

21 42 1604 Arroio Trinta 3.547 600,00

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22 42 1653 Arvoredo 2.228 600,00

23 42 1703 Ascurra 8.021 700,00

24 42 1802 Atalanta 3.179 600,00

25 42 1901 Aurora 5.687 700,00

26 42 1950 Balneário Arroio do Silva 13.782 850,00

27 42 2057 Balneário Barra do Sul 11.271 850,00

28 42 2008 Balneário Camboriú 149.227 2.700,00

29 42 2073 Balneário Gaivota 11.537 850,00

30 42 12809 Balneário Piçarras 24.385 1.300,00

31 42 20000 Balneário Rincão 13.129 850,00

32 42 2081 Bandeirante 2.618 600,00

33 42 2099 Barra Bonita 1.625 600,00

34 42 2107 Barra Velha 30.539 1.600,00

35 42 2131 Bela Vista do Toldo 6.386 700,00

36 42 2156 Belmonte 2.712 600,00

37 42 2206 Benedito Novo 11.896 850,00

38 42 2305 Biguaçu 70.471 2.100,00

39 42 2404 Blumenau 366.418 4.000,00

40 42 2438 Bocaina do Sul 3.501 600,00

41 42 2503 Bom Jardim da Serra 4.801 600,00

42 42 2537 Bom Jesus 3.104 600,00

43 42 2578 Bom Jesus do Oeste 2.136 600,00

44 42 2602 Bom Retiro 10.153 850,00

45 42 2453 Bombinhas 20.889 1.300,00

46 42 2701 Botuverá 5.396 700,00

47 42 2800 Braço do Norte 34.294 1.600,00

48 42 2859 Braço do Trombudo 3.794 600,00

49 42 2875 Brunópolis 2.318 600,00

50 42 2909 Brusque 140.597 2.700,00

51 42 3006 Caçador 80.017 2.100,00

52 42 3105 Caibí 6.112 700,00

53 42 3154 Calmon 3.325 600,00

54 42 3204 Camboriú 87.179 2.100,00

55 42 3303 Campo Alegre 11.985 850,00

56 42 3402 Campo Belo do Sul 6.889 700,00

57 42 3501 Campo Erê 8.312 700,00

58 42 3600 Campos Novos 36.861 1.600,00

59 42 3709 Canelinha 12.553 850,00

60 42 3808 Canoinhas 54.558 2.100,00

61 42 3253 Capão Alto 2.467 600,00

62 42 3907 Capinzal 23.218 1.300,00

63 42 3956 Capivari de Baixo 25.477 1.300,00

64 42 4004 Catanduvas 11.106 850,00

65 42 4103 Caxambu do Sul 3.462 600,00

66 42 4152 Celso Ramos 2.709 600,00

67 42 4178 Cerro Negro 3.013 600,00

68 42 4194 Chapadão do Lageado 3.025 600,00

69 42 4202 Chapecó 227.587 3.000,00

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70 42 4251 Cocal do Sul 16.956 1.000,00

71 42 4301 Concórdia 75.683 2.100,00

72 42 4350 Cordilheira Alta 4.585 600,00

73 42 4400 Coronel Freitas 9.900 700,00

74 42 4459 Coronel Martins 2.560 600,00

75 42 4558 Correia Pinto 12.315 850,00

76 42 4509 Corupá 16.300 1.000,00

77 42 4608 Criciúma 219.393 3.000,00

78 42 4707 Cunha Porã 11.150 850,00

79 42 4756 Cunhataí 1.972 600,00

80 42 4806 Curitibanos 40.037 1.600,00

81 42 4905 Descanso 8.136 700,00

82 42 5001 Dionísio Cerqueira 15.592 1.000,00

83 42 5100 Dona Emma 4.224 600,00

84 42 5159 Doutor Pedrinho 4.164 600,00

85 42 5175 Entre Rios 3.232 600,00

86 42 5191 Ermo 2.059 600,00

87 42 5209 Erval Velho 4.423 600,00

88 42 5308 Faxinal dos Guedes 10.630 850,00

89 42 5357 Flor do Sertão 1.575 600,00

90 42 5407 Florianópolis 516.524 5.500,00

91 42 5431 Formosa do Sul 2.481 600,00

92 42 5456 Forquilhinha 27.621 1.300,00

93 42 5506 Fraiburgo 36.723 1.600,00

94 42 5555 Frei Rogério 1.918 600,00

95 42 5605 Galvão 2.711 600,00

96 42 5704 Garopaba 24.070 1.300,00

97 42 5803 Garuva 18.816 1.000,00

98 42 5902 Gaspar 71.925 2.100,00

99 42 6009 Governador Celso Ramos 14.739 850,00

100 42 6108 Grão-Pará 6.621 700,00

101 42 6207 Gravatal 11.652 850,00

102 42 6306 Guabiruba 24.922 1.300,00

103 42 6405 Guaraciaba 9.964 700,00

104 42 6504 Guaramirim 46.757 1.600,00

105 42 6603 Guarujá do Sul 5.196 700,00

106 42 6652 Guatambú 4.692 600,00

107 42 6702 Herval d'Oeste 22.820 1.300,00

108 42 6751 Ibiam 1.952 600,00

109 42 6801 Ibicaré 3.154 600,00

110 42 6900 Ibirama 19.238 1.000,00

111 42 7007 Içara 58.055 2.100,00

112 42 7106 Ilhota 14.531 850,00

113 42 7205 Imaruí 9.764 700,00

114 42 7304 Imbituba 45.711 1.600,00

115 42 7403 Imbuia 6.284 700,00

116 42 7502 Indaial 72.346 2.100,00

117 42 7577 Iomerê 2.979 600,00

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118 42 7601 Ipira 4.367 600,00

119 42 7650 Iporã do Oeste 9.093 700,00

120 42 7684 Ipuaçu 7.643 700,00

121 42 7700 Ipumirim 7.647 700,00

122 42 7759 Iraceminha 3.901 600,00

123 42 7809 Irani 10.575 850,00

124 42 7858 Irati 1.887 600,00

125 42 7908 Irineópolis 11.354 850,00

126 42 8005 Itá 6.091 700,00

127 42 8104 Itaiópolis 21.889 1.300,00

128 42 8203 Itajaí 226.617 3.000,00

129 42 8302 Itapema 69.323 2.100,00

130 42 8401 Itapiranga 17.139 1.000,00

131 42 8450 Itapoá 21.766 1.300,00

132 42 8500 Ituporanga 25.619 1.300,00

133 42 8609 Jaborá 3.899 600,00

134 42 8708 Jacinto Machado 10.337 850,00

135 42 8807 Jaguaruna 20.547 1.300,00

136 42 8906 Jaraguá do Sul 184.579 2.700,00

137 42 8955 Jardinópolis 1.520 600,00

138 42 9003 Joaçaba 30.684 1.600,00

139 42 9102 Joinville 604.708 5.500,00

140 42 9151 José Boiteux 5.019 700,00

141 42 9177 Jupiá 2.083 600,00

142 42 9201 Lacerdópolis 2.248 600,00

143 42 9300 Lages 157.158 2.700,00

144 42 9409 Laguna 46.424 1.600,00

145 42 9458 Lajeado Grande 1.408 600,00

146 42 9508 Laurentino 7.154 700,00

147 42 9607 Lauro Muller 15.380 1.000,00

148 42 9706 Lebon Régis 12.122 850,00

149 42 9805 Leoberto Leal 2.960 600,00

150 42 9854 Lindóia do Sul 4.530 600,00

151 42 9904 Lontras 12.497 850,00

152 42 10001 Luiz Alves 13.347 850,00

153 42 10035 Luzerna 5.683 700,00

154 42 10050 Macieira 1.757 600,00

155 42 10100 Mafra 56.825 2.100,00

156 42 10209 Major Gercino 3.465 600,00

157 42 10308 Major Vieira 8.209 700,00

158 42 10407 Maracajá 7.461 700,00

159 42 10506 Maravilha 26.463 1.300,00

160 42 10555 Marema 1.703 600,00

161 42 10605 Massaranduba 17.330 1.000,00

162 42 10704 Matos Costa 2.442 600,00

163 42 10803 Meleiro 6.989 700,00

164 42 10852 Mirim Doce 2.257 600,00

165 42 10902 Modelo 4.227 600,00

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166 42 11009 Mondaí 12.034 850,00

167 42 11058 Monte Carlo 9.945 700,00

168 42 11108 Monte Castelo 8.263 700,00

169 42 11207 Morro da Fumaça 18.095 1.000,00

170 42 11256 Morro Grande 2.884 600,00

171 42 11306 Navegantes 85.734 2.100,00

172 42 11405 Nova Erechim 5.163 700,00

173 42 11454 Nova Itaberaba 4.327 600,00

174 42 11504 Nova Trento 15.010 1.000,00

175 42 11603 Nova Veneza 15.515 1.000,00

176 42 11652 Novo Horizonte 2.366 600,00

177 42 11702 Orleans 23.161 1.300,00

178 42 11751 Otacílio Costa 19.201 1.000,00

179 42 11801 Ouro 7.251 700,00

180 42 11850 Ouro Verde 2.197 600,00

181 42 11876 Paial 1.444 600,00

182 42 11892 Painel 2.352 600,00

183 42 11900 Palhoça 178.679 2.700,00

184 42 12007 Palma Sola 7.321 700,00

185 42 12056 Palmeira 2.673 600,00

186 42 12106 Palmitos 16.144 1.000,00

187 42 12205 Papanduva 19.521 1.000,00

188 42 12239 Paraíso 3.284 600,00

189 42 12254 Passo de Torres 9.269 700,00

190 42 12270 Passos Maia 4.072 600,00

191 42 12304 Paulo Lopes 7.642 700,00

192 42 12403 Pedras Grandes 3.931 600,00

193 42 12502 Penha 34.022 1.600,00

194 42 12601 Peritiba 2.733 600,00

195 42 12650 Pescaria Brava 10.225 850,00

196 42 12700 Petrolândia 5.873 700,00

197 42 12908 Pinhalzinho 21.103 1.300,00

198 42 13005 Pinheiro Preto 3.635 600,00

199 42 13104 Piratuba 3.637 600,00

200 42 13153 Planalto Alegre 2.907 600,00

201 42 13203 Pomerode 34.561 1.600,00

202 42 13302 Ponte Alta 4.619 600,00

203 42 13351 Ponte Alta do Norte 3.426 600,00

204 42 13401 Ponte Serrada 11.674 850,00

205 42 13500 Porto Belo 22.466 1.300,00

206 42 13609 Porto União 35.685 1.600,00

207 42 13708 Pouso Redondo 17.965 1.000,00

208 42 13807 Praia Grande 7.305 700,00

209 42 13906 Presidente Castello Branco 1.526 600,00

210 42 14003 Presidente Getúlio 17.973 1.000,00

211 42 14102 Presidente Nereu 2.279 600,00

212 42 14151 Princesa 2.950 600,00

213 42 14201 Quilombo 9.773 700,00

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214 42 14300 Rancho Queimado 2.897 600,00

215 42 14409 Rio das Antas 6.199 700,00

216 42 14508 Rio do Campo 5.864 700,00

217 42 14607 Rio do Oeste 7.552 700,00

218 42 14805 Rio do Sul 72.931 2.100,00

219 42 14706 Rio dos Cedros 11.937 850,00

220 42 14904 Rio Fortuna 4.630 600,00

221 42 15000 Rio Negrinho 42.684 1.600,00

222 42 15059 Rio Rufino 2.484 600,00

223 42 15075 Riqueza 4.525 600,00

224 42 15109 Rodeio 11.647 850,00

225 42 15208 Romelândia 4.584 600,00

226 42 15307 Salete 7.674 700,00

227 42 15356 Saltinho 3.727 600,00

228 42 15406 Salto Veloso 4.792 600,00

229 42 15455 Sangão 13.128 850,00

230 42 15505 Santa Cecília 17.004 1.000,00

231 42 15554 Santa Helena 2.178 600,00

232 42 15604 Santa Rosa de Lima 2.151 600,00

233 42 15653 Santa Rosa do Sul 8.397 700,00

234 42 15679 Santa Terezinha 8.760 700,00

235 42 15687 Santa Terezinha do Progresso 2.317 600,00

236 42 15695 Santiago do Sul 1.211 600,00

237 42 15703 Santo Amaro da Imperatriz 23.907 1.300,00

238 42 15802 São Bento do Sul 86.317 2.100,00

239 42 15752 São Bernardino 2.239 600,00

240 42 15901 São Bonifácio 2.791 600,00

241 42 16008 São Carlos 11.456 850,00

242 42 16057 São Cristovão do Sul 5.646 700,00

243 42 16107 São Domingos 9.422 700,00

244 42 16206 São Francisco do Sul 54.751 2.100,00

245 42 16305 São João Batista 39.719 1.600,00

246 42 16354 São João do Itaperiú 3.784 600,00

247 42 16255 São João do Oeste 6.423 700,00

248 42 16404 São João do Sul 7.332 700,00

249 42 16503 São Joaquim 27.322 1.300,00

250 42 16602 São José 253.705 3.000,00

251 42 16701 São José do Cedro 13.811 850,00

252 42 16800 São José do Cerrito 8.054 700,00

253 42 16909 São Lourenço do Oeste 24.501 1.300,00

254 42 17006 São Ludgero 13.886 850,00

255 42 17105 São Martinho 3.162 600,00

256 42 17154 São Miguel da Boa Vista 1.794 600,00

257 42 17204 São Miguel do Oeste 41.246 1.600,00

258 42 17253 São Pedro de Alcântara 6.046 700,00

259 42 17303 Saudades 9.874 700,00

260 42 17402 Schroeder 22.605 1.300,00

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261 42 17501 Seara 17.610 1.000,00

262 42 17550 Serra Alta 3.249 600,00

263 42 17600 Siderópolis 14.176 850,00

264 42 17709 Sombrio 31.084 1.600,00

265 42 17758 Sul Brasil 2.386 600,00

266 42 17808 Taió 18.576 1.000,00

267 42 17907 Tangará 8.648 700,00

268 42 17956 Tigrinhos 1.606 600,00

269 42 18004 Tijucas 39.889 1.600,00

270 42 18103 Timbé do Sul 5.338 700,00

271 42 18202 Timbó 45.703 1.600,00

272 42 18251 Timbó Grande 8.003 700,00

273 42 18301 Três Barras 19.455 1.000,00

274 42 18350 Treviso 4.002 600,00

275 42 18400 Treze de Maio 7.104 700,00

276 42 18509 Treze Tílias 8.138 700,00

277 42 18608 Trombudo Central 7.506 700,00

278 42 18707 Tubarão 107.143 2.700,00

279 42 18756 Tunápolis 4.507 600,00

280 42 18806 Turvo 13.080 850,00

281 42 18855 União do Oeste 2.364 600,00

282 42 18905 Urubici 11.311 850,00

283 42 18954 Urupema 2.453 600,00

284 42 19002 Urussanga 21.419 1.300,00

285 42 19101 Vargeão 3.569 600,00

286 42 19150 Vargem 2.387 600,00

287 42 19176 Vargem Bonita 4.411 600,00

288 42 19200 Vidal Ramos 6.321 700,00

289 42 19309 Videira 54.145 2.100,00

290 42 19358 Vitor Meireles 4.907 600,00

291 42 19408 Witmarsum 4.032 600,00

292 42 19507 Xanxerê 52.290 2.100,00

293 42 19606 Xavantina 3.873 600,00

294 42 19705 Xaxim 29.254 1.300,00

295 42 19853 Zortéa 3.432 600,00 *População estimada de 2021 – Fonte: IBGE/FGV

Florianópolis, 21 de outubro de 2021.

Assinado digitalmente Assinado digitalmente

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO DAISSON TREVISOL Secretária de Estado da Saúde Coordenador CIB/SES

Presidente do COSEMS Coordenador CIB/COSEMS

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Assinaturas do documento

Código para verificação: 251IHPM5

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

DAISSON JOSE TREVISOL (CPF: 824.XXX.669-XX) em 22/10/2021 às 17:21:10 Emitido por: "AC LINK RFB v2", emitido em 30/04/2021 - 15:22:31 e válido até 30/04/2022 - 15:22:31.

(Assinatura ICP-Brasil)

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO (CPF: 674.XXX.290-XX) em 25/10/2021 às 10:34:31 Emitido por: "SGP-e", emitido em 13/05/2021 - 18:41:36 e válido até 13/05/2121 - 18:41:36.

(Assinatura do sistema)

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