Ato n.º 3411278

Informações Básicas

Código3411278
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Arroio Trinta
URL de Origem
Data de Publicação18/11/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 2222
Arquivo Fonte1637154126_2222_suplementao_prefeitura_excesso_vestirios_esporte.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 2222, de 16 de novembro de 2021.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que estabelece o artigo 6°, item I da Lei nº 1957 de 16/12/2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica o departamento de contabilidade da Prefeitura Municipal de Arroio Trinta, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 121.084,30 (cento e vinte e um mil, oitenta e quatro reais e trinta centavos), nas dotações orçamentárias a seguir discriminadas:

SECRETARIA DA CULTURA E ESPORTE

1.2000.2005.27.812.24.1.8.1 AMPLIAÇÃO DA ÁREA ESPORTIVA

44900000-0100 Aplicações Diretas R$ 39.942,70

44900000-0164 Aplicações Diretas R$ 81.141,60

TOTAL SUPLEMENTADO R$ 121.084,30

Art. 2º Para suporte dos créditos adicionais suplementares de que trata o artigo 1º deste decreto, ficam utilizados no mesmo valor os seguintes recursos:

§1º. R$ 39.942,70 (trinta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), por conta do excesso de arrecadação na fonte 0100 – Recursos Ordinários.

§2º. R$ 81.141,60 (oitenta e um mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos), por conta do excesso de arrecadação na fonte 0164 – Transferência Convênio – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social).

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arroio Trinta – SC, 16 de novembro de 2021.

Alcidir Felchilcher

Prefeito Municipal

Este decreto foi publicado nesta Secretaria de Administração em 16 de novembro de 2021.

Valcir Afonso Serighelli

Supervisor de Finanças

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número2222
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção16/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado