Ato n.º 3412356

Informações Básicas

Código3412356
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Blumenau
URL de Origem
Data de Publicação18/11/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 13.499/2021
Arquivo Fonte1637176449_dec_13.499__supervit_semob.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 13.499, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, V, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 29 de março de 1990, de acordo com o art. 43, §1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e com fundamento no art. 5º, IV, “c”, da Lei Municipal nº 8.958, de 16 de dezembro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar por conta do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

1102 – Diretoria de Projetos de Infraestrut.Urbana

Atividade 11.02.15.451.0052.1147 – Exec. De Revitalização e Recuperação de Vias Públicas

Modalidade 4.4.90 (1024) Aplicações Diretas R$ 150.000,00

Fonte de Recursos 0383.00000

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 11 de novembro de 2021.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
AnoNão configurado
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado