Ato n.º 3417795

NOMEIA AGENTE PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ELTON MATTES, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos do art. 99, XII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUCAS ALMIR SCHWANKE¸ inscrito no CPF sob n.º 094.711.559-59, portador da Cédula de Identidade n.º 5.097.479 – SSP/SC, para o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS com as atribuições estabelecidas no art. 12, da Lei Complementar nº 099, de 22 de fevereiro de 2021.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento municipal, em dotações específicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogando o Decreto n.º 3.278, de 1º de junho de 2021.

Gabinete do Prefeito de Alto Bela Vista/SC, em 19 de novembro de 2021.

ELTON MATTES

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra.

VANIA PEDROSO

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