Ato n.º 3420337

PORTARIA Nº 336, de 03 de novembro de 2021.

“PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia SC, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a Comunicação de Decisão, emitido em 03 de novembro de 2021, pelo INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o qual informa que de conformidade com a legislação, foi concedido pela perícia médica a prorrogação do benefício de nº 635.526.338-5;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE do servidor JOÃO DA SILVA, matrícula nº 10427, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, código SG-5, lotado na Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano até o dia 31/12/2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 03 de novembro de 2021.

OSMAR TOZZO

Prefeito Municipal

Certifico que a presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina ( www.diariomunicipal.sc.gov.br) em observância ao disposto no Art. 91-A da Lei Orgânica Municipal.

LUCIANO DE GOIS CAVALHEIRO

Responsável pela publicação dos Atos Oficiais.