Ato n.º 3424741

Informações Básicas

Código	3424741
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Campo Alegre
URL de Origem
Data de Publicação	24/11/2021
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 14.268 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte	1637714594_dec14268.docx

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	14268
Ano	2021
Epígrafe	DECRETO Nº 14.268, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
Ementa	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ELEMENTO DE DESPESA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Assuntos Relacionados	Orçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção	23/11/2021
Data de Início de Vigência	23/11/2021
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Campo Alegre

Data de Cadastro: 23/11/2021 Extrato do Ato Nº: 3424741 Status: Publicado
Data de Publicação: 24/11/2021 Edição Nº: 3689

Conteúdo

GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 14.268 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE ELEMENTO DE DESPESA DA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

A Prefeita do Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o inciso II do art. 11 Lei Municipal nº 4.910 de 16 de dezembro de 2020; Decreta:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a fim de suplementar Elemento Despesa da Dotação do Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social.

92.00 -	Fundo Municipal de Assistência Social
92.01 -	Manutenção das Atividades Sociais
08.243.0087.2.508 -	Manutenção do Programa Famílias Infanto Acolhedoras
300000.00.0102 -	Despesas Correntes
330000.00.0102 -	Outras Despesas Correntes
339000.00.0102 -	Aplicações Diretas
339048.00.0102 -	Outros Auxílios Financeiros – Pessoas Físicas	R$ 3.500,00

Art. 2º O crédito a que se refere o Artigo primeiro deste Decreto, correrá por conta anulação parcial do seguinte Elemento de Despesa da Dotação do Orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social.

92.00 -	Fundo Municipal de Assistência Social
92.01 -	Manutenção das Atividades Sociais
08.243.0087.2.508 -	Manutenção do Programa Famílias Infanto Acolhedoras
300000.00.0102 -	Despesas Correntes
330000.00.0102 -	Outras Despesas Correntes
339000.00.0102 -	Aplicações Diretas
339032.00.0102 -	Material de Distribuição Gratuita	R$ 3.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de novembro de 2021.

Art. 4º Revogadas as demais disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita do Município de Campo Alegre/SC., 23 de novembro de 2021.

ALICE BAYERL GROSSKOPF

Prefeita Municipal

JOCELI DE SOUZA COTHOVISKY

Secretária Municipal de Administração

Publicado na forma das Leis Municipais nº 2.416 e 3.386 nos endereços eletrônicos: www.leismunicipais.com.br e www.diariomunicipal.sc.gov.br em data de: 24/11/2021.

RODRIGO MUNHOZ

Chefe de Gabinete Interino