Ato n.º 3425314

Informações Básicas

Código3425314
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)6A04A39C2854C0C7349512F299DD3BE3E5D99673
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapoá
URL de Origem
Data de Publicação25/11/2021
CategoriaLicitações
TítuloATA SESSÃO PUBLICA DA INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021
Arquivo Fonte1637762186_ata_da_inexigibilidade_n_0521__juros_zero_iii.doc
Conteúdo

ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPE DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO

Data

24/11/2021

Horário início: 08:30min

Licitação /Modalidade

INEXIGIBILIDADE

PROCESSO

Nº 05/2021

Nº 44/2021

OBJETO:

Credenciamento de empresas especializadas para operacionalização do programa de microfinanças do Município de Itapoá/SC (juros zero).

No dia e hora supramencionados, na sede da Prefeitura Municipal, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação, conforme Decreto Municipal nº 5144/2021. Observando que a Licitação foi publicada no Diário Oficial do Município, Site da Prefeitura de Itapoá e Jornal de Grande Circulação no dia 04/08/2021 a fim de ampla divulgação. Protocolou envelope a seguinte empresa:

Data

Prot.

Empresa

CNPJ/MF

03/11/2021

150

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA – SICREDI NORTE SC

02.843.443/0001-70

05/11/2021

151

COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS

05.463.212/0001-29

Iniciada a sessão os membros da CPL rubricaram os envelopes de credenciamento, os quais encontravam-se devidamente lacrados, analisados todos os documentos e rubricados por todos os membros da CPL, onde foi constatado o disposto a seguir:

Considerações: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

REF.: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE SANTA CATARINA – SICREDI NORTE SC

1.1. A empresa juntou Documentos da regularidade Fiscal vencidos:

- Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), conforme art. 29 inciso I da Lei nº 8.666/93, item 8.2.1, com data de 14/09/2021;

- Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), item 8.2.2, com validade até 11/11/2021.

- Certidão Negativa da Fazenda Estadual, da sede da licitante, pertinente ao ramo de atividade e compatíveis com o objeto desta licitação, item 8.2.4, com validade até 30/10/2021;

CONSIDERAÇÕES DA CPL: Conforme item 9.4 Fica facultado à CPL, o direito de solicitar esclarecimentos, proceder buscas, diligências e extrair certidões para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados e para fins de obtenção das certidões correspondentes atualizadas, em qualquer momento e sempre que julgar necessário, fixando prazo para atendimento, objetivando elucidar ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente no Envelope Credenciamento. Nestes quesitos a CPL baixou diligência, extraiu certidões validas e constatou que os documentos estavam conformes. Desta forma, a CPL considera a empresa HABILITADA.

2

REF.: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS

2.1. A empresa juntou a Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), item 8.2.2, com validade até 24/10/2021.

CONSIDERAÇÕES DA CPL: Conforme item 9.4 Fica facultado à CPL, o direito de solicitar esclarecimentos, proceder buscas, diligências e extrair certidões para averiguar a veracidade das informações constantes nos documentos apresentados e para fins de obtenção das certidões correspondentes atualizadas, em qualquer momento e sempre que julgar necessário, fixando prazo para atendimento, objetivando elucidar ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente no Envelope Credenciamento. Nestes quesitos a CPL baixou diligência e extraiu a certidão valida e constatou que o documento estava conforme. Desta forma, a CPL considera a empresa HABILITADA.

Cientes os licitantes do resultado supra, ficam os mesmos notificados e aberto o prazo de direito de recurso previsto na Lei 8.666/93 e alterações posteriores, até o dia 02/12/2021 , em horário de expediente da Prefeitura, das 07h30 às 13h30. Os recursos deverão ser feitos através de protocolo no site https://itapoa.atende.net/ ou pelo e-mail licitacoes@itapoa.sc.gov.br . A sessão foi suspensa pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata. Nada mais havendo digno de nota, nem a tratar, encerrou-se a sessão, indo esta assinada por todos os presentes.

FERNANDA CRISTINA ROSA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

LAYRA DE OLIVEIRA

VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

KARINA JUSSARA DOS SANTOS

2ª PRESIDENTE-ADJUNTA