Ato n.º 3425972

Informações Básicas

Código3425972
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Joaquim
URL de Origem
Data de Publicação25/11/2021
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 430/2021
Arquivo Fonte1637778636_decreto.docx
Conteúdo

Prefeitura de Municipal de São Joaquim-SC

CNPJ: 82.561.093/0001-98

Secretaria Chefe do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 430/2021

“QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2021 (LOA),

LEI Nº 4.811/2020, DE 01/12/2020”

O Prefeito Municipal de São Joaquim, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.096,75 (Vinte e três mil, noventa e seis reais e setenta e cinco centavos) no orçamento (LOA) 2021, Lei nº 4.811/2020, de 01 de dezembro de 2020, para o item orçamentário, como segue:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

02.009 – 2.020

3.3.90.00.00.00.00.00.0.3.34(48)

Transferências de Convênio União/Outros

23.096,75

Total

23.096,75

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro verificado em 31/12/2020 na fonte de Recursos Transferências de Convênio União/Outros, através do convênio 8009232014, junto ao Ministério do Turismo.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de

São Joaquim, 24 de novembro de 2021.

GIOVANI NUNES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número430
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção24/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado