Ato n.º 3427232

Informações Básicas

Código3427232
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São João Batista
URL de Origem
Data de Publicação26/11/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL N° 4101/2021
Arquivo Fonte1637841848_lei_municipal_4.101__2021__autoriza_a_transferncia_de_modalidade_de_aplicalo_no_valor_de_r_75.00000.doc
Conteúdo

Lei Municipal 4.101, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

Autoriza a transferência de modalidade de aplicação no valor de R$ 75.000,00.

O Prefeito do Município de São João Batista faz saber que a Câmara aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para as seguintes modalidades de aplicação:

15 – FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

15.01 – FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

27.813.0003.2.024 – Manutenção da FUBE

3.1.90.00.00.00.00.00.0.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

3.3.90.00.00.00.00.00.0.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das anulações das seguintes modalidades de aplicação:

02 – GABINETE DO PREFEITO

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

08.243.0005.2.062 –Manutenção do Conselho Tutelar

3.1.90.00.00.00.00.00.0.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 12.000,00 (doze mil reais)

04 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

401 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

12.306.0002.2.011 – Merenda Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00.0.01.00– Aplicações Diretas

Valor – R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

12.364.0002.2.015 – Manutenção do Ensino Superior

3.3.90.00.00.00.00.00.0.01.00– Aplicações Diretas

Valor – R$ 10.000,00 (dez mil reais)

12.366.0002.2.020 – Manutenção do EJA

3.1.90.00.00.00.00.00.0.01.01 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.1.91.00.00.00.00.00.0.01.01 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

3.3.90.00.00.00.00.00.0.01.01 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

4.4.90.00.00.00.00.00.0.01.01 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 1.000,00 (um mil reais)

12.122.0002.2.023 – Apoio ao PROERD

3.3.90.00.00.00.00.00.0.01.00 – Aplicações Diretas

Valor – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

17– FUNJUVE

1701 – FUNJUVE

13.392.0008.2.092 – Manutenção e Funcionamento da FUNJUVE

3.1.90.00.00.00.00.00.0.01.00– Aplicações Diretas

Valor – R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Batista - SC, 24 de novembro de 2021.

Pedro Alfredo Ramos

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4101
Ano2021
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção24/11/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado