Ato n.º 3427656

DECRETO N° 162 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO BATISTA MEZZARI, Prefeito Municipal de Jacinto Machado, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 9º, da Lei nº 926 de 04 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações orçamentárias no Projeto/Atividade do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Jacinto Machado, abaixo discriminadas, por conta de transposições orçamentárias, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), como segue:

Órgão: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.020 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Modalidade de Aplicação: (189) – 3.3.50.00.00.00.0696 – Trans.Inst Priv. S/Fins.R$ 4.000,00

TOTAL GERAL:....................................................................................................R$ 4.000,00

Art. 2º - O recurso destinado à suplementação do artigo anterior correrá por conta da anulação de dotação orçamentária, como segue:

Órgão: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade: 2.020 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Modalidade de Aplicação: (200) – 4.4.90.00.00.00.0696 – Aplicações Diretas.......R$ 4.000,00

TOTAL GERAL......................................................................................................R$ 4.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de 17 de Novembro de 2021.

Jacinto Machado/SC, 17 de Novembro de 2021.

JOÃO BATISTA MEZZARI

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria, na data supra:

ANA ARLETH BELLETTINI CITADIN

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.