Ato n.º 3429387

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2021

PROCESSO Nº 120/2021

O Município de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Maior Preço Por Item, a ser redigida pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666 /93, Lei Federal nº 8.987/95, Lei Municipal nº1087/2021 de 27 de julho de 2021, e Decreto Municipal nº 5155/2021, e demais normas vigentes, consoante condições e especificações estabelecidas no presente Edital, e para conhecimento dos interessados, que até das 07h:30 às 13h:00min, do dia 09 de dezembro de 2021, receberá o protocolo dos envelopes no Setor de Licitações e Contratos do Município, e que às 09h:00min do dia 10 de dezembro de 2021, na Câmara Municipal de Itapoá sito a Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Bairro: Itapema do Norte - Itapoá-SC, a Pregoeira do Município Sra. Fernanda Cristina Rosa, ou na sua ausência a Sra. Layra de Oliveira, realizará a aberturados envelopes devidamente protocolados, juntamente com credenciamento, indispensável à participação no certame para a Outorga de permissão a título gratuito de uso de espaço público, de “boxes” no mercado público municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, conforme Edital e seus Anexos. Além disso, os interessados poderão acompanhar a sessão pública ao vivo pelo link: https://www.youtube.com/channel/UCtdJ7at3UHmoh9nAN26blCA .O Edital poderá ser retirado através do site www.itapoa.sc.gov.br no link “pregão”, ou extrato no site www.diariomunicipal.sc.gov.br , ou na Secretaria de Administração – Setor de Licitações e Termo de Permissãos das 07h30min às 13h30min.

Itapoá, 26 de novembro de 2021.

ANGELA MARIA PUERARI

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 3479/2018

SERGIO RODRIGO GRASSI

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

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