Ato n.º 3486678

Informações Básicas

Código3486678
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Celso Ramos
URL de Origem
Data de Publicação20/12/2021
CategoriaContratos
TítuloTERMO ADITIVO N° 03/2021
Arquivo Fonte1639760395_termo_aditivo_n032021_celso_ramos_1.pdf
Conteúdo

TERMO ADITIVO N° 03/2021

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 03/2021, QUE ENTRE SI CÂMARA MUNICIAPL DE CELSO RAMOS E A EMPRESA SOFTCAM SOLOÇÕES LTDA.

Pelo presente Termo, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CELSO RAMOS pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Dom Daniel Hostin, 930 – Centro, inscrita no CNPJ sob o n.º 78.498.383/0001-67, Inscrição Estadual Isenta, na cidade de Celso Ramos/SC, neste ato, representada pelo Presidente Vereador, Sr. ANDERSON CLEYTON DE MATIA, inscrito no CPF n°. 983.686.729-53, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa SOFTCAM SOLUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.092.271/0001-82 representada pelo Sr FABRÍCIO DE SOUZA, brasileiro, portador do CPF nº 005.160.539-22, e-mail:comercial@softcam.com.br, doravante denominada CONTRATADA, resolvem entre si e na melhor forma de direito, aditar o contrato, para fazer constar as seguintes alterações:

Considerando a necessidade da continuidade dos serviços prestados;

Considerando que o parecer jurídico é pela legalidade do aditamento;

Considerando o relevante interesse público da entidade;

Considerando o Princípio da Economicidade tendo em vista a prática de valores de mercado;

Considerando o Princípio da Eficiência dos serviços públicos;

Considerando o que preconiza o artigo 57, IV da lei n.º 8.666/93, promove-se o presente aditamento nos seguintes termos.

Cláusula Primeira - DA VIGÊNCIA

O prazo contratual fica prorrogado de 01/01/2022 até 31/12/2022.

Cláusula Segunda - DO REAJUSTE

Os valores contratados serão reajustados conforme previsão contratual.

Cláusula Terceira - DAS DOTAÇÕES

As despesas resultantes deste correrão a conta de Dotações Orçamentárias consignadas na seguinte classificação: 3.3.90.39.11.00.00.00.00

Cláusula Quarta - DAS DEMAIS CLÁUSULAS

As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado permanecem em vigor.

E por estarem acordados, assinam o presente Termo, em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, obrigando seus sucessores legais, a cumpri-lo mutuamente.

Celso Ramos/SC, 15 de dezembro de 2021.

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CÂMARA DE VEREADORES DE CELSO RAMOS SOFTCAM SOLUÇOES LTDA.

ANDERSON CLEYTON DE MATIA FABRICIO DE SOUZA

CONTRATANTE CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoTERMO ADITIVO N° 03/2021
N.º do Processo de OrigemPROCESSO DE DISPENSA N° 03/2021
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado24.092.271/0001-82
Razão Social/Nome Completo
Data de AssinaturaNão configurado
Início da Vigência01/01/2022
Fim da Vigência31/12/2022
Valor (R$)R$ 2.400,00