Ato n.º 3495850

Informações Básicas

Código3495850
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Novo Horizonte
URL de Origemhttps://www.camaranovohorizonte.sc.gov.br/proposicoes/0/0/1/0/1418
Data de Publicação22/12/2021
CategoriaLeis
TítuloDECRETO LEGISLATIVO Nº 0132, 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1640096834_anexo.doc

Informações Complementares

SubcategoriaDecreto Legislativo
StatusNão Informado
Número132
Ano2021
EpígrafeDECRETO LEGISLATIVO Nº 132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
EmentaDETERMINA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção21/12/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado