Ato n.º 3505187

Estado de Santa Catarina

Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis

EDITAL DE CHAMAMENTO DE FORNECEDORES ANO 2022

A Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis torna público que, para o fornecimento de produtos, materiais, serviços e obras a Câmara Municipal de Vereadores de Tunápolis, deverão os interessados proceder o seu registro cadastral de habilitação na Secretaria da Câmara, situada na Rua da Matriz, 53, centro, Tunápolis, mediante preenchimento da FICHA DE CADASTRO, e apresentação dos documentos abaixo relacionados:

1. Ato Constitutivo (Estatuto Social, Registro Comercial, Contrato Social Consolidado ou Contrato Social acompanhados das alterações);

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

1. Inscrição Estadual;

1. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

1. Certidões negativas de TODOS OS TRIBUTOS de competência Municipal, Estadual, Federal e Divida Ativa da União;

1. Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da empresa;

1. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011

1. Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, ou Declaração de Rendimentos – DRPJ/ Receita Federal, se MICROEMPRESA;

1. Certidão de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA (somente quando empresa de prestação de serviços de engenharia/obras)

OBSERVAÇÕES:

· Todos os documentos citados deverão estar dentro do prazo de validade. Caso o prazo de validade não venha especificado, considerar-se a 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua emissão.

· Os documentos acima devem ser apresentados em cópia autenticada, ou acompanhados dos originais para autenticação no ato da apresentação, com exceção das Certidões emitidas via internet.

· O documento exigido no item 09, deve acompanhar o prazo de validade do CRC ( Certificado de Registro Cadastral )

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ELISABETH INÊS HEBERLE SCHERER

Presidente

ESTADO DE SANTA CATARINA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

FICHA DE CADASTRO

( ) Cadastro de Fornecedores ( ) Renovação de Cadastro

1. RAZÃO SOCIAL: _______________________________________________________

1. CNPJ/MF:_____________________________________________________________

1. NOME FANTASIA: _______________________________________________________

1. ENDEREÇO: ______________________________________BAIRRO: ______________

1. MUNICIPIO: _____________________________ UF:_______ CEP: ________________

1. TELEFONE: _______________________________ FAX: ________________________

1. EMAIL: ________________________________________________________________

1. INSCRIÇÃO ESTADUAL: __________________________________________________

1. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: _________________________________________________

1. CAPITAL SOCIAL: ______________________ PAT. LIQUIDO: ____________________

1. NOME DO CONTATO OU REPRESENTANTE: ________________________________

1. SÓCIOS : ______________________________________________________________

NOME:_______________________________________CPF:________________________

NOME:_______________________________________CPF:________________________

1. RESUMO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS: _______________________________________________________________________

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TUNÁPOLIS, _________ DE_______________________DE _________.

CARIMBO E ASSINATURA