Ato n.º 3513777

Ata da 4ª Assembléia Geral do Consórcio Intermunicipal Mampituba - CIMA

Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às 8:30 horas, tendo por local a sede da Prefeitura Municipal de São João do Sul/SC, situada na Av. Nereu Ramos, 50, Centro, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária do CONSORCIO INTERMUNICIPAL MAMPITUBA – CIMA. Estiveram presentes os prefeitos dos Municípios de Praia Grande/SC, São João do Sul/SC, Santa Rosa do Sul/SC e Passo de Torres/SC e demais colaboradores do consórcio, com a seguinte ordem do dia: Deliberação sobre o plano de metas e proposta orçamentária anual para 2022. O Presidente do Consórcio, Sr. Elisandro Pereira Machado, saudou a todos e em seguida apresentou para discussão o valor do contrato de rateio para o exercício de 2022 ficando deliberado que o valor a ser repassado ao consórcio por meio de Contrato de Rateio para fazer face às despesas administrativas de manutenção do mesmo, durante o exercício de 2022, para cada Município Consorciado, o valor aprovado de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), sendo R$ 6.000,00 (Seis mil reais) mensais, que deverá ser transferido sempre até o dia 20 de cada mês. Em seguida, o presidente do Consórcio CIMA Sr. Elisandro Pereira Machado, apresentou a proposta orçamentária previamente elaborada pelo Conselho Diretor do Consórcio para o exercício de 2022, com uma receita estimada de R$ 4.804.000,00 (Quatro milhões e oitocentos e quatro mil reais) e uma despesa fixada no mesmo valor, discriminadas no Projeto de Resolução de conformidade com a Lei 4.320/64, sendo assim aprovado o indicativo do orçamento. O presidente do Consórcio fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, por conta do excesso de arrecadação, superávit financeiro ou convênios firmados com entidades públicas ou privadas. Nada mais tendo a ser deliberado ou discutido, o Sr. Elisandro Pereira Machado deu por encerrada a reunião, da qual, lavrou-se a presente ata, abaixo assinada pelos presentes.

Demais presentes: