Ato n.º 3513781
Informações Básicas
Código | 3513781 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Publicação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação | Publicado | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Entidade | Prefeitura Municipal de Passos Maia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
URL de Origem | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data de Publicação | 30/12/2021 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Categoria | Portarias | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Título | PORTARIA Nº 386 - PRORROGA CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DA OURAS PROVIDENCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivo Fonte | 1640786797_portaria_n_386__prorroga_contratos_de_trabalho_dos_servidores_da_educao_e_da_ouras_providencias.pdf | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Conteúdo
![]() | PORTARIA Nº 386, de 16 de dezembro de 2021. “PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal, Considerando os princípios da economicidade e da eficiência; Considerando o disposto no art. 37, inciso III da Constituição Federal de 1988; Considerando o exposto no item 1.1 dos EDITAIS DE CHAMADA PUBLICA Nº 01/2021 de 20 de abril de 2021, Nº 02/2021 de 16 de junho de 2021 e edital nº 03/2021 de 12 de agosto de 2021 o qual dispõe “O Presente edital destina-se a contratação temporária, por prazo máximo de 12 (doze)meses, podendo ou não ser renovado por igual período, de profissionais capacitados para as vagas em aberto na rede Municipal, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão da inexistência de cadastro de reserva em concurso público e em processo seletivo”. Considerando a necessidade de prorrogação dos contratos de trabalho dos referidos servidores, haja vista a necessidade de manter as atividades desempenhadas pelos mesmos junto a Secretaria Municipal de Educação e Esportes; Considerando que os prazos dos referidos contratos de trabalho encerram-se em 31 de dezembro de 2021. RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR O PRAZO do contrato de trabalho dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, até o dia 31 de dezembro de 2022 ou a realização de Processo Seletivo e ou Concurso Público:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Passos Maia SC, em 16 de dezembro de 2021. OSMAR TOZZO Prefeito Municipal Certifico que a presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina ( www.diariomunicipal.sc.gov.br) em observância ao disposto no Art. 91-A da Lei Orgânica Municipal. LUCIANO DE GOIS CAVALHEIRO Responsável pela publicação dos Atos Oficiais
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DOM/SC Prefeitura Municipal de Passos Maia
Data de Cadastro: 29/12/2021 Extrato do Ato Nº: 3513781 Status: PublicadoData de Publicação: 30/12/2021 Edição Nº: 3724