Ato n.º 3513808

PORTARIA Nº 398, de 20 de dezembro de 2021.

“CONCEDE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, X, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o requerimento protocolado sob nº 3879/2021 em 20 de dezembro de 2021 pelo servidor junto a Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento e, o direito de gozo de férias.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER FÉRIAS, nos termos do Art. 72, da Lei Complementar nº 004, de 31 de agosto de 1999, ao servidor LAURO CORREA NEVES, matrícula nº 362, ocupante do Cargo de provimento Efetivo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-4, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, referente ao período aquisitivo de 23/01/2020 a 18/01/2021, para serem gozadas do dia 20/12/2021 a 18/01/2022.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Passos Maia SC, em 20 de dezembro de 2022.

OSMAR TOZZO

Prefeito Municipal

Certifico que a presente Portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina ( www.diariomunicipal.sc.gov.br) em observância ao disposto no Art. 91-A da Lei Orgânica Municipal.

LUCIANO DE GOIS CAVALHEIRO

Responsável pela publicação dos Atos Oficiais.