Ato n.º 3518932

Informações Básicas

Código3518932
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Itapema
URL de Origem
Data de Publicação04/01/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4.217 DE 3 DE JANEIRO DE 2022 PROGRAMA ADOTE A SAUDE
Arquivo Fonte1641242278_lei_n_4.217__de_3_de_janeiro_de_2022__programa_adote_a_saude.docx

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4217
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção03/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado