Ato n.º 3521946

Informações Básicas

Código3521946
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)0995AFFD5F9F92668CB710994E200EDDA719D234
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Trento
URL de Origem
Data de Publicação06/01/2022
CategoriaContratos
TítuloTERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2021
Arquivo Fonte1641388663_3_aditivo__medcenter__prazo__contrato_028_2021.odt
Conteúdo

PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça del Comune, 126, Centro, CEP 88.270-000 Fone: 48 32673215

Pág. /2

TERMO ADITIVO DE PRAZO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2021

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO E A EMPRESA IBG MEDCENTER CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

O MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, pessoa jurídica Direito Público Interno, inscrita no CNPJ N° 82.925.025/0001-60, estabelecida na Rua Santo Inácio 126, Praça Del Comune – Centro, representado pelo Sr. Prefeito Municipal TIAGO DALSASSO, inscrito no CPF n° 069.433.949-08, residente e domiciliado neste Município, Estado de Santa Catarina, doravante denominado de CREDENCIANTE, e MEDCENTER CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, estabelecido(a) na Rua Eduardo Horn, nº 298, Sala 1, bairro Jardim Atlântico – na cidade de Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob n° 33.060.441/0001-38, CEP 88.095-580,neste ato representado por seu Sócio Administrador, Fábio Xavier Prestes, brasileiro, inscrito no CPF n° 024.773.569-84, doravante designada “CONTRATADA” firmam o presente CONTRATO para execução do objeto abaixo, sujeitando-se às normas da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO ao contrato de nº 028/2021 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objetivo contratar empresa que disponibilizará profissionais na área da saúde (médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, farmacêutico, serviços gerais, serviço de hemodiálise) para abertura de seis (06) novos leitos de UTI municipal e implementação de serviço de hemodiálise para atender a demanda de todos os pacientes da UTI no total de dezesseis (16) leitos, em caráter de urgência, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 (SARS-CoV-2), de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e atualizações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica alterada a Cláusula Segunda do Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 028/2021, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato para 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 57, II da Lei n° 8.666/93.

JustificativaConforme solicitação nos documentos em Anexo: Ofício n° 734/2021/SMS/NT, da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário, Ofício n° 745/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Parecer Jurídico PGM/NT n° 329/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 028/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Estando as partes de comum acordo, aceitam e outorgam as Cláusulas do Presente Instrumento, assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com duas testemunhas abaixo assinadas.

Nova Trento, 20 de dezembro de 2021.

______________________________

Tiago Dalsasso

Prefeito

Contratante

___________________________________

MEDCENTER CONSULTORIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Contratada

____________________________

Marineidi Montibeller

Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário

Testemunhas:

1._______________________

Fernando Sens

2._____________________________

Fábio de Freitas

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento028/2021
N.º do Processo de Origem042/2021
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado33.060.441/0001-38
Razão Social/Nome CompletoMEDCENTER CONSULTORIA E SERVICOS MEDICOS LTDA
Data de Assinatura22/12/2021
Início da Vigência01/01/2022
Fim da Vigência31/03/2022
Valor (R$)R$ 746.676,00