Ato n.º 3522121

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TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2021

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO E A EMPRESA IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, que fazem o MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ N° 82.925.025/0001-60, estabelecida na Rua Santo Inácio 326 - Centro - representado pelo Sr. Prefeito TIAGO DALSASSO, inscrito no CPF n° 069.433.949-08, doravante denominado de “CONTRATANTE” e, de outro, a empresa IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA. pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Avenida Antonieta Piva Barranqueiros, nº 150, Distrito Industrial, Jundiai/SP, CEP 13.213-009, inscrita no CNPJ/MF nº. 67.423.152./0001-78, doravante denominada “CONTRATADA” firmam o presente CONTRATO para execução do objeto abaixo, sujeitando-se às normas da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e do Edital do PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 045/2021, de 18 de maio de 2021, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO ao contrato de nº 089/2021 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objetivo o serviço de locação de tanque de oxigênio para o funcionamento dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e Hospital Imaculada Conceição, de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica alterada a Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 089/2021, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato para 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 57, II da Lei n° 8.666/93.

Justificativa – Conforme solicitação nos documentos em Anexo: Ofício n° 734/2021/SMS/NT, da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário, Ofício n° 745/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Parecer Jurídico PGM/NT n° 327/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 089/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Estando as partes de comum acordo, aceitam e outorgam as Cláusulas do Presente Instrumento, assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com duas testemunhas abaixo assinadas.

Nova Trento, 20 de dezembro de 2021.

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Marineidi Montibeller

Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário