Ato n.º 352237

Código	352237
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Garopaba
URL de Origem
Data de Publicação	17/05/2013
Categoria	Decretos
Título	DECRETO N.º 061/2013.
Arquivo Fonte	0.321323001368640789_dec_061__2013.doc

Data de Cadastro: 15/05/2013 Extrato do Ato Nº: 352237 Status: Publicado
Data de Publicação: 17/05/2013 Edição Nº: 1241

Conteúdo	DECRETO N.º 061, DE 15 DE MAIO DE 2013. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Garopaba em Exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislação vigente, DECRETA: Art. 1º. Fica Declarado ponto facultativo, no dia 31/05/2013 (sexta-feira), em virtude da realização da 15ª Quermesse de Garopaba. Art. 2º. Aos dirigentes dos diversos órgãos da administração municipal, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Garopaba, 15 de Maio de 2013. PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO Prefeito Municipal em Exercício Publicado o presente Decreto no DOM/SC em 17/05/2013, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009. MICHELINE A. DE ARAÚJO Secretária de Administração