Ato n.º 3522567

Informações Básicas

Código3522567
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)8F684982FCEA2C3989E75C7F9822A6603C7E3FFF
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Nova Trento
URL de Origem
Data de Publicação06/01/2022
CategoriaContratos
TítuloSEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2021
Arquivo Fonte1641405391_2_aditivo__new_service__prazo__contrato_025_2021.odt
Conteúdo

PREFEITURA DE NOVA TRENTO CNPJ 82.925.025/0001-60 Praça del Comune, 126, Centro, CEP 88.270-000 Fone: 48 32673215

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TERMO ADITIVO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2021

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO E A EMPRESA NEW SERVICE PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE OSMOSE E HEMODIALISE PARA NOS NOVOS LEITOS DO HIC.

O MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO, pessoa jurídica Direito Público Interno, inscrita no CNPJ N° 82.925.025/0001-60, estabelecida na Rua Santo Inácio 126, Praça Del Comune – Centro, representado pelo Sr. Prefeito Municipal TIAGO DALSASSO, inscrito no CPF n° 069.433.949-08, residente e domiciliado neste Município, Estado de Santa Catarina, doravante denominado de CREDENCIANTE, e NEW SERVICE – SOLUÇÕES HOSPITALARES pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Heriberto Hulse, nº 2825, Jardim Santiago, São José/SC, CEP 88.113-000, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.811.607/0001-02, doravante designada “CONTRATADA” firmam o presente CONTRATO para execução do objeto abaixo, sujeitando-se às normas da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e do Edital do PROCESSO LICITATÓRIO N° 040/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2021, de 25 de março de 2021, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO ao contrato de nº 025/2021 , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objetivo a locação de equipamentos de Osmose e Hemodiálise para a UTI municipal, em caráter de urgência, para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID-19 (SARS-CoV-2), de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e atualizações.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica alterada a Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo de Prazo do Contrato nº 025/2021, prorrogando-se o termo final de vigência do contrato para 31 de março de 2022, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo 57, II da Lei n° 8.666/93.

JustificativaConforme solicitação nos documentos em Anexo: Ofício n° 734/2021/SMS/NT, da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário, Ofício n° 745/2021 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e Parecer Jurídico PGM/NT n° 328/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS

Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 025/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

Estando as partes de comum acordo, aceitam e outorgam as Cláusulas do Presente Instrumento, assinado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, com duas testemunhas abaixo assinadas.

Nova Trento, 20 de dezembro de 2021.

______________________________

Tiago Dalsasso

Prefeito

Contratante

___________________________________

NEW SERVICE – SOLUÇÕES HOSPITALARES

Contratada

____________________________

Marineidi Montibeller

Secretário Municipal de Saúde e Desenvolvimento Comunitário

Testemunhas:

1._______________________

Fernando Sens

2._____________________________

Fábio de Freitas

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do Documento025/2021
N.º do Processo de Origem040/2021
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado04.811.607/0001-02
Razão Social/Nome CompletoNEW SERVICE LTDA
Data de Assinatura23/12/2021
Início da Vigência01/01/2022
Fim da Vigência31/03/2022
Valor (R$)R$ 9.000,00