Ato n.º 352460

Código	352460
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura Municipal de Salto Veloso
URL de Origem
Data de Publicação	17/05/2013
Categoria	Decretos
Título	Decreto Municipal nº 0031/2013
Arquivo Fonte	0.931329001368707413_decreto_n_0031_de_13_de_maio_de_2013_2.docx

Data de Cadastro: 16/05/2013 Extrato do Ato Nº: 352460 Status: Publicado
Data de Publicação: 17/05/2013 Edição Nº: 1241

Conteúdo	DECRETO Nº 0031 de 13 de maio de 2013. ATRIBUI RESPONSABILIDADES AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALTO VELOSO O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO VELOSO, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Fica atribuída às responsabilidades do Comitê local do Compromisso Todos Pela Educação (XXVIII Diretrizes do Plano de Metas do PDE) ao Conselho Municipal de Educação. Art. 2º O Conselho Municipal de Educação passará a acompanhar as metas do PDE e ações do PAR (Plano de Ações Articuladas), com o objetivo de promover a melhoria contínua da Qualidade da Educação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Salto Veloso, 13 de maio de 2013. CLAUDEMIR CESCA PREFEITO MUNICIPAL