Ato n.º 352501

DECRETO Nº 3393, de 14 de maio de 2013.

"EXONERA MAURILIO DA SILVA”.

O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, previstas no inciso X, do Art. 37, da Lei Orgânica do Município, bem como instituída na Lei Complementar nº 208, de 28/10/2010,

DECRETA:

Art.1º - Fica exonerado, a partir de 13/05/2013, o servidor MAURILIO DA SILVA, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras e Melhorias Viárias da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, nos termos do § 6º, do Art. 55º, da Lei Complementar nº 207 de 28/09/2010 e § 2º, do Art. 11, da Lei Complementar nº 208 de 28/09/2010, supracitadas.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

14 de maio de 2013.

GARIBALDI ANTONIO AYROSO

Prefeito do Município de Rio do Sul

GIVANILDO SILVA

Secretário Municipal de Administração