Ato n.º 3536702

Informações Básicas

Código3536702
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jacinto Machado
URL de Origem
Data de Publicação13/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N°. 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1641990110_decreto_010__anulao_de_dotao_pmjm_contrato_de_rateio_consrcio_cnions.doc
Conteúdo

DECRETO N°. 010 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, combinado com o Artigo 9º, da Lei nº 953 de 08 de dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a dotação orçamentária no Projeto/Atividade do Orçamento da Entidade Prefeitura Municipal de Jacinto Machado, abaixo discriminada, por conta de transposições orçamentárias, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), como segue:

Órgão: 12 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção do Fundo Municipal do Turismo

Modalidade de Aplicação: (27) – 3.3.71.00.00.00.0080 – Transferência a Consórcios Públicos...................................................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL GERAL:..................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 2º - O recurso destinado à suplementação do artigo anterior correrá por conta da anulação de dotação orçamentária, como segue:

Órgão: 12 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Unidade: 01 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção do Fundo Municipal do Turismo

Modalidade de Aplicação: (136) – 4.4.90.00.00.00.0080 – Aplicações Diretas.....................................................................................................................R$ 10.000,00

TOTAL GERAL:..................................................................................................R$ 10.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de 03 de janeiro de 2022.

Jacinto Machado/SC, 03 de janeiro de 2022.

ENISON JOSÉ RECCO

PREFEITO MUNICIPAL INTERINO

Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria, na data supra:

ANA ARLETH BELLETTINI CITADIN

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número10
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção03/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado