Ato n.º 3539195

Informações Básicas

Código3539195
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Piratuba
URL de Origemhttp://legislacaomunicipal.com/leis.php?municipio=82815481000158&arqtexto=03215
Data de Publicação14/01/2022
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINARIA 1595/2022
Arquivo Fonte1642075516_lei03215.doc

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1595
Ano2022
Epígrafe
EmentaCONCEDE REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER, DETENTORES DE MANDATO ELETIVO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção10/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado