Ato n.º 3541876

Informações Básicas

Código3541876
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Ascurra
URL de Origem
Data de Publicação17/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 4139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
Arquivo Fonte1642167444_decreto_n_4139_de_16_de_dezembro_de_2021.doc
Conteúdo

TC "4139.0" \f C \l "2"

DECRETO Nº 4139, de 16 de dezembro de 2021

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

ARÃO JOSINO DA SILVA, Prefeito do Município de ASCURRA, Estado, de Santa Catarina, em conformidade com a Lei N°1604, de 04 de dezembro de 2020, e Lei N.º 1649, de 16/12/2021,

DECRETA:

TC "Crédito Adicional" \f C \l "3"

Art. 1 - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 20.000,00( vinte mil reais )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

Fundo Municipal de Saude

05.001.0010.0301.0070.2024.3319000000000000000.01020000

20.000,00

TC "Fonte de Recurso" \f C \l "3"

Art. 2 - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

Fundo Municipal de Saude

05.001.0010.0301.0070.2029.3319000000000000000.01020000

10.000,00

Anulação Dotação

Fundo Municipal de Saude

05.001.0010.0304.0070.2036.3319000000000000000.01020000

7.300,00

Anulação Dotação

Fundo Municipal de Saude

05.001.0010.0304.0070.2036.3339000000000000000.01020000

2.700,00

TC "Crédito Adicional" \f C \l "3"

Art. 3 - Fica aberto crédito adicional suplementar, nas seguintes dotações orçamentárias, nos limites máximos indicados: R$ 15.000,00( quinze mil reais )

Crédito Adicional

Tipo Crédito

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Suplementar

Fundo Municipal de Saude

05.001.0010.0301.0070.2024.3319000000000000000.01020000

15.000,00

TC "Fonte de Recurso" \f C \l "3"

Art. 4 - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 3 decorrerão de anulação, no mesmo valor do crédito adicional suplementar, dos seguintes detalhamentos.

Fonte de Recurso

Tipo Fonte

Unidade Orçamentária

Detalhamento

Valor

Anulação Dotação

Fundo Municipal de Saude

05.001.0010.0301.0070.1018.3449000000000000000.01020000

15.000,00

Art. 5- Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Ascurra em, 16 de dezembro de 2021.

Arão Josino da Silva

Prefeito de Ascurra/SC

Publicado o presente decreto, na forma regulamentar

Município de Ascurra em, 16 de dezembro de 2021.

Elenice Tomio

Contadora

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4139
Ano2021
Epígrafe
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção16/12/2021
Data de Início de Vigência17/01/2022
Data de RevogaçãoNão configurado