Ato n.º 3542011

DECRETO Nº 18.605/22, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.

Admite RAFAEL RODRIGUES DE JESUS para exercer o cargo de Operador de Retroescavadeira, Escavadeira Hidráulica e Pá-Carregadeira.

A VICE-PREFEITA NA CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 31, §8º, da Lei Complementar nº 129/12 e considerando o Decreto de Nomeação nº 12.079/15 e o Termo de Posse nº 275/2015,

RESOLVE

Art. 1º Admitir, no quadro dos Servidores Efetivos do Município, RAFAEL RODRIGUES DE JESUS, tendo em vista sua aprovação no Concurso Público referente ao Edital nº 002/2014, para exercer o cargo de provimento efetivo de Operador de Retroescavadeira, Escavadeira Hidráulica e Pá-Carregadeira, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de Lei.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de julho de 2015.

Videira, 13 de janeiro de 2022.

CLAUDETE NARDI VAVASSORI

Vice-Prefeita na Chefia do Executivo Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 13 dias do mês de janeiro de 2022.

EURO VIECELI

Secretário de Administração

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431