Ato n.º 3542033

Informações Básicas

Código3542033
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio do Sul
URL de Origem
Data de Publicação17/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 10.523, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte1642169498_decreto_10.523.2021_supervit_fap.pdf
Conteúdo

DECRETO Nº 10.523, de 14 de janeiro de 2022

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTODOINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DO SUL.”

O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de SantaCatarina, nouso de suas atribuições, e de conformidadecom o artigo 12, inciso III da Lei Orçamentária nº6.326de15/12/2021.

DECRETA

Art. 1º-Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no correnteexercício financeiro no montante de R$800.000,00(oitocentosmilreais),por conta doSuperávit Financeiro verificado no exercícioanterior,visando a suplementação dasseguintesdotaçõesorçamentárias:

92.00

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIALDOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO DOSUL

92.01

Rio do Sul Prev

2.088

Manutenção do Rio do Sul Prev

3.0.00.00

Despesas Correntes

3.1.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00

Aplicações Diretas

03750000

Taxa de Administração RPPS–Superávit

R$

400.000,00

3.3.00.00

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00

Aplicações Diretas

03750000

Taxade Administração RPPS-Superávit

R$

400.000,00

TOTAL

R$

800.000,00

Art. 2º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO

14dejaneirode 2022

JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ

Prefeito do Município de Rio do Sul

Informações Complementares

StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número10523
Ano2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção17/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado