Ato n.º 3542064

Informações Básicas

Código	3542064
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Descanso
URL de Origem
Data de Publicação	17/01/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO Nº 2360/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Arquivo Fonte	1642170472_decreto2360_22_revisao_salarial_1006_1.doc

Informações Complementares

Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	2360
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	11/01/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Descanso

Data de Cadastro: 14/01/2022 Extrato do Ato Nº: 3542064 Status: Publicado
Data de Publicação: 17/01/2022 Edição Nº: 3741

Conteúdo

DECRETO Nº 2360/2022, de 11 de janeiro de 2022.

REVISA EM 10,06 % OS NÍVEIS DE REFERÊNCIAS DAS AS TABELAS DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, CARGOS EM COMISSÃO E VANTAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DOS AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IVANEI BRUGNEROTTO, Prefeito Municipal de Descanso em exercício, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.106, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Descanso, e

CONSIDERANDO a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2021 em 10.06%, índice autorizado conforme Art. 44, § 1º da Lei nº 1.863/2021 - LDO, de 15.10.2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revisadas pela variação oficial acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ocorrido no período compreendido entre os meses de janeiro a dezembro de 2021, no percentual de 10.06 % (dez vírgula seis por cento) os níveis de referências das as tabelas dos vencimentos, salários, remunerações, funções gratificadas, cargos em comissão e vantagens dos servidores públicos municipais, ativos, proventos dos inativos, aposentadorias e pensões, agentes políticos e equiparados, que percebem subsídios, tais como: Prefeito, vice e secretários, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Descanso, a partir do mês de janeiro de 2022, conforme anexos I e II, parte integrante deste Decreto.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2022.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso - SC, 11 de janeiro de 2022.

Ivanei Brugnerotto

Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Roseli Bonatto - Agente de Secretaria

ANEXO I

DECRETO Nº 2360/2022, de 11 de Janeiro de 2022

Lei nº 1681/2019, de 18 de abril de 2019.

REFERÊNCIAS E SEUS VALORES

Cargo	Carga Horária	Valores
Advogado	40	5.925,51
Agente Administrativo	40	2.284,45
Agente Comunitário de Saúde	40	1.716,25
Agente Cultural	40	2.076,72
Agente de Combate as Endemias	40	1.716,25
Agente de Secretaria	40	2.284,45
Almoxarife	40	2.512,80
Arquiteto	40	5.925,51
Assistente Social	30	5.925,51
Auxiliar Administrativo	40	1.471,10
Auxiliar de Enfermagem	40	1.887,83
Auxiliar de Ensino	40	1.348,51
Auxiliar de Saúde Bucal	40	1.716,25
Auxiliar de Serviços Gerais	40	1.348,51
Bioquimico	40	5.925,51
Borracheiro	40	1.838,87
Carpinteiro	40	1.961,47
Contador	40	5.925,51
Controlador Interno	40	5.925,51
Coordenador do CRAS	40	4.047,06
Enfermeiro	40	5.925,51
Engenheiro Agronomo	40	5.925,51
Engenheiro Civil	40	5.925,51
Farmaceutico	40	5.925,51
Fiscal de Tributos	40	2.574,44
Fiscal Sanitario	40	2.284,45
Fisioterapeuta	40	5.925,51
Mecánico	40	3.677,76
Medico	40	17.715,34
Médico Veterinario	40	5.925,51
Merendeira	40	1.348,51
Motorista	40	2.031,49
Nutricionista	40	5.925,51
Odontólogo	40	5.925,51
Operador de Equip. Rodoviários	40	2.173,38
Orientador Social	40	2.284,45
Pedreiro	40	2.451,84
Psicólogo	40	5.925,51
Psicopedagogo	40	3.646,60
Técnico Agrícola	40	2.512,80
Técnico de Enfermagem	40	1.887,83
Técnico em Saúde Bucal	40	1.887,83
Tesoureiro	40	3.344,73
Zelador	40	1.348,51

( Valores revisados em 10,06 %, índice do IPCA Jan à dez/2021

ANEXO II

DECRETO Nº 2360/2022, 11 de janeiro de 2022.

TABELA I

Lei nº 1681/2019, de 18 de abril de 2019.

GRUPO: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – CÓDIGO: DAS

NÍVEL	Valores em R$ a partir 01/2022
DAS - Diretor de Unidade Escolar	3.677,76
DAS – 2	3.390,38
DAS – 3	4.623,31
DAS – 3/A (Lei n°1333/2014)	5.925,51
DAS – 4	11.095,96

( Valores revisados em 10,06 %, índice do IPCA Jan à dez/2021.

TABELA II

Lei nº 1174/2012, Lei nº 1175/2012.

AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS	Valores em R$ a partir 01/2022
Subsídio Prefeito (R$ 10.980,52 em 01.01.2013 – Lei n° 1174/2012)	18.529,73
Subsídio Vice-Prefeito (R$ 5.490,28 em 01.01.2013 – Lei n° 1174/2012)	9.264,89
Subsídio Secretário (R$ 3.912,61 em 01.01.2013 – Lei n° 1175/2012)	6.602,55

( Valores revisados em 10,06 %, índice do IPCA Jan à dez/2021.

Conselheiro Tutelar Titular

(Referência 01 e/ou Salário Mínimo – Lei 848/2009)

1.212,00 - SM

( Medida Provisória nº 1.091/2021 de 30/12/2021

TABELA III

Art. 9º da Lei nº 04/90, de 02.03.90, Lei nº 1681/2019, de 18 de abril de 2019.

FUNÇÃO GRATIFICADA – FG

NÍVEL	Valores em R$ a partir 01/2022	Quantidade
FG – 1	383,56	10
FG – 2	547,75	10
FG – 3	821,51	10
FG – 4	1.515,76	02
FG – 5	2.273,76	01
FG – 6 (Extinto pela Lei e Lei nº 1719/2019, de 13 de dezembro de 2019)
FG – 7 (Extinto pela Lei e Lei nº 1719/2019, de 13 de dezembro de 2019)
FG – 8 (Extinto pela Lei e Lei nº 1719/2019, de 13 de dezembro de 2019)
FG – 9 (Função Gratificada para desempenho de ações relativas a Estratégia Saúde da Família, criado pela Lei e Lei nº 1719/2019, de 13 de dezembro de 2019)	2.300,69	03
FG – 10 (Função Gratificada para desempenho de ações relativas Estratégia Saúde da Família e Função Gratificada para desempenho de função de Médico Regulador , criado pela Lei e Lei nº 1719/2019, de 13 de dezembro de 2019)	4.026,21	01

( Valores revisados em 10,06 %, índice do IPCA Jan à dez/2021.

TABELA IV

Art. 44, § 1º da Lei nº 1.863/2021 - LDO, de 15.10.2021.

OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO

Art. 1°, Parágrafo único da Lei nº 1305/2014, de 21 de fevereiro de 2014.

ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS E FREQÜENTANDO - Nível	Carga horária	Valores em R$ a partir 01/2020
Ensino médio	20 horas semanais	551,73
	30 horas semanais	620,72
Técnico profissionalizante	20 horas semanais	689,67
	30 horas semanais	758,64
Ensino superior	20 horas semanais	776,54
	30 horas semanais	877,49

( Convênios e/ou contratos, com entidades legalmente constituídas, que objetivem a operacionalização e realização de estágios.

Descanso – SC, 11 de janeiro de 2021.

Ivanei Brugnerotto

Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Roseli Bonatto - Agente de Secretaria