Ato n.º 3542284
Informações Básicas
| Código | 3542284 | |||||||||
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| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado | |||||||||
| Publicação | ||||||||||
| Situação | Publicado | |||||||||
| Entidade | Prefeitura municipal de São Joaquim | |||||||||
| URL de Origem | ||||||||||
| Data de Publicação | 17/01/2022 | |||||||||
| Categoria | Decretos | |||||||||
| Título | DECRETO Nº 020/2022 | |||||||||
| Arquivo Fonte | 1642177869_decreto.docx | |||||||||
Conteúdo
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Prefeitura Municipal de São Joaquim-SC CNPJ: 82.561.093/0001-98 Secretaria Chefe do Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 020/2022“QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2021 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (LOA), LEI Nº 4.892/2021, DE 30/11/2021” A Prefeita Municipal – em exercício de São Joaquim, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no orçamento (LOA) 2022, Lei nº 4.892/2021, de 30 de novembro de 2021, para o item orçamentário, como segue:
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro verificado em 31/12/2021 na fonte de recursos Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de São Joaquim, 13 de janeiro de 2022. ANA FLORÊNCIO DE MELO ARRUDA Prefeita Municipal – em exercício |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
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| Número | 20 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no orçamento (LOA) 2022, Lei nº 4.892/2021, de 30 de novembro de 2021, para o item orçamentário. |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 13/01/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de São Joaquim
Data de Cadastro: 14/01/2022 Extrato do Ato Nº: 3542284 Status: PublicadoData de Publicação: 17/01/2022 Edição Nº: 3741
