Ato n.º 3542284

Informações Básicas

Código3542284
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de São Joaquim
URL de Origem
Data de Publicação17/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 020/2022
Arquivo Fonte1642177869_decreto.docx
Conteúdo

Prefeitura Municipal de São Joaquim-SC

CNPJ: 82.561.093/0001-98

Secretaria Chefe do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 020/2022

“QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2021 NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022 (LOA), LEI Nº 4.892/2021, DE 30/11/2021”

A Prefeita Municipal – em exercício de São Joaquim, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no orçamento (LOA) 2022, Lei nº 4.892/2021, de 30 de novembro de 2021, para o item orçamentário, como segue:

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES

02.012 – 1.009

4.4.90.00.00.00.00.00.0.3.01 (13)

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

100.000,00

Total

100.000,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro verificado em 31/12/2021 na fonte de recursos Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de

São Joaquim, 13 de janeiro de 2022.

ANA FLORÊNCIO DE MELO ARRUDA

Prefeita Municipal – em exercício

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número20
Ano2022
Epígrafe
EmentaFica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no orçamento (LOA) 2022, Lei nº 4.892/2021, de 30 de novembro de 2021, para o item orçamentário.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção13/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado