1.

1. O Prefeito Municipal de Chapecó, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 130/01;

CONSIDERANDO o disposto no art.37, II e art. 41, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998;

CONSIDERANDO o dispositivo no Edital de Concurso n° 001/2017 e o Edital de Convocação nº 001/2022, e

CONSIDERANDO o Memorando n° 3.057/2022,

1.

1. D E C R E T A:

1.

1. Art. 1º Fica nomeado(a), a partir de 12 de janeiro de 2022, como servidor(a) público(a) municipal candidato(a) aprovado(a) em Concurso Público, abaixo denominado, de acordo com o cargo e demais especificações que seguem:

NOME: MARIA LUCIA DA SILVA

CARGO: PROFESSOR LICENCIATURA PLENA

ÁREA DE ATUAÇÃO: 1ª A 5ª SÉRIE

GRUPO: GRUPO VI- EDUCAÇÃO / EDU

CÓDIGO FUNCIONAL: 006120 - PROFESSOR LICENCIATURA PLENA

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

SUBGRUPO: 001 - GERAL

Art. 2º Este Decreto tornar-se-á sem efeitos se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de convocação, nos termos do § 1° do artigo 13 da Lei Complementar n° 130/01.

0. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

0.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 17 de janeiro de 2022.

ITAMAR ANTONIO AGNOLETTO

Prefeito Municipal, em exercício