Ato n.º 3547538

Informações Básicas

Código3547538
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Chapecó
URL de Origem
Data de Publicação18/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 41.899
Arquivo Fonte1642443715_d41899.docx
Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ

DECRETO Nº. 41.899, DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

1. Dispõe sobre nomeação do servidor(a) público(a) municipal aprovado em Concurso Público.

1.

1. O Prefeito Municipal de Chapecó, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 130/01;

CONSIDERANDO o disposto no art.37, II e art. 41, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998;

CONSIDERANDO o dispositivo no Edital de Concurso n° 001/2017 e o Edital de Convocação nº 001/2022, e

CONSIDERANDO o Memorando n° 3.057/2022,

1.

1. D E C R E T A:

1.

1. Art. 1º Fica nomeado(a), a partir de 12 de janeiro de 2022, como servidor(a) público(a) municipal candidato(a) aprovado(a) em Concurso Público, abaixo denominado, de acordo com o cargo e demais especificações que seguem:

NOME: MARIA LUCIA DA SILVA

CARGO: PROFESSOR LICENCIATURA PLENA

ÁREA DE ATUAÇÃO: 1ª A 5ª SÉRIE

GRUPO: GRUPO VI- EDUCAÇÃO / EDU

CÓDIGO FUNCIONAL: 006120 - PROFESSOR LICENCIATURA PLENA

CARGA HORÁRIA: 20 HORAS SEMANAIS

SUBGRUPO: 001 - GERAL

Art. 2º Este Decreto tornar-se-á sem efeitos se a posse não ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato de convocação, nos termos do § 1° do artigo 13 da Lei Complementar n° 130/01.

0. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

0.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 17 de janeiro de 2022.

ITAMAR ANTONIO AGNOLETTO

Prefeito Municipal, em exercício

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número41899
Ano2022
Epígrafe
Ementa
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Projeto de Lei
Data de Sanção17/01/2022
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado