Ato n.º 355007

DECRETO Nº 0179, DE 23 DE MAIO DE 2013.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.

O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 083/2007;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB os seguintes representantes:

[...]

III – Representantes dos pais de alunos das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Terezinha Claudete dos Santos

Suplente: Rejane Werner da Silva

Titular: Oksley Debiasi Paim

Suplente: Jucione Belusso

[...]

Art. 2º. Os membros do Conselho possuem um mandato de 2 (dois) anos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

FRAIBURGO, SC, 23 DE MAIO DE 2013.

IVO BIAZZOLO

Prefeito Municipal

OLIDES BERTAIOLLI

Secretário de Administração e Planejamento