Ato n.º 3556924

Informações Básicas

Código	3556924
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Rio Rufino
URL de Origem
Data de Publicação	21/01/2022
Categoria	Decretos
Título	DECRETO MUNICIPAL N° 500/2022
Arquivo Fonte	1642715979_500_300_mil_suplementao.docx

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	500
Ano	2022
Epígrafe	DECRETO Nº 500, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
Ementa	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	20/01/2022
Data de Início de Vigência	20/01/2022
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Rio Rufino

Data de Cadastro: 20/01/2022 Extrato do Ato Nº: 3556924 Status: Publicado
Data de Publicação: 21/01/2022 Edição Nº: 3745

Conteúdo

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 500,

De 20 de janeiro de 2022.

“ ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino, decreta o seguinte:

DECRETO

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura
Atividade: 2.039 – Manutenção e Renovação da Patrulha Agrícola Mecanizada
Dotação/Fonte	Descrição do Elemento	Valor R$
Dotação (63) 4.4.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	300.000,00
Fonte: 0.1.64.0064	Convênio Outros/Estado
Total de Suplementação		300.000,00

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos do Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recursos

Órgão: Município de Rio Rufino
Dotação/Fonte	Descrição do Elemento	Valor R$
Fonte: 0.1.64.0064	Convênio Outros/Estado	300.000,00
Total de Fonte de Recursos