PORTARIA Nº 161, DE 21 DE JANEIRO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos VII e IX do artigo 55 da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o disposto no artigo 103, inciso III, combinado com o artigo 110, ambos da Lei Complementar nº 118, de 23 de junho de 2010 e alteração pela Lei Complementar nº 240 de 02 de Julho de 2019,

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade à servidora pública municipal ANA PAULA BRONDANI, ocupante de cargo de Agente Comunitário de Saúde e Combate às Endemias , carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, matrícula nº 3536/01, no período de 17 de janeiro a 16 de maio de 2022. Concede também a Prorrogação da Licença Maternidade do período de 17 de maio a 15 de julho de 2022, sem prejuízo da remuneração do seu cargo.

Art.2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações específicas do Orçamento Municipal em execução.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de janeiro de 2022.

São Lourenço do Oeste - SC, 21 de Janeiro de 2022.

RAFAEL CALEFFI

Prefeito Municipal

Publicado no DOM/SC:

______/________/2022.

___________________

RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 – CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 – Fax (49) 3344-8560.

89.990-000 – SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA

CNPJ – 83.021.873/0001-08 – www.saolourenco.sc.gov.br