Ato n.º 3557271

Informações Básicas

Código3557271
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Monte Castelo
URL de Origem
Data de Publicação24/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIAS DE 001/2022 A 015/2022
Arquivo Fonte1642767441_001_a_0152022.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 001/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR A PEDIDO, o Servidor JULENEI KOASKI, investido no Cargo de DIRETOR GERAL DE OBRAS , do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão e Confiança, do Poder Executivo Municipal, ficando revogada a Portaria 120/2021 de 22 de Março de 2021 , através da qual o mesmo foi designado para o referido cargo, sendo que os efeitos legais, jurídicos e financeiros da presente exoneração terão eficácia a contar da data de 03 de Janeiro de 2022.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

.

Município de Monte Castelo (SC), 03 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 002/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º. Suspender os efeitos da Portaria nº 484/2021 de 30 de Novembro de 2021, que nomeou o Servidor ARI VIEIRA SIMÕES no cargo de responsável pelo DIGETRAN (Diretoria Geral de Trânsito).

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Município de Monte Castelo (SC), 04 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 003/ 2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 93, 97 e 98 da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993; Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis; Considerando o disposto na Lei Complementar 038/2016, de 01 de junho de 2016, resolve:

RESOLVE:

Art.1º. Fica nomeado ANTÔNIO GILBERTO WENG DOS SANTOS, responsável pelo DIGETRAN (Diretoria Geral de trânsito e Rodoviário), como autoridade municipal de trânsito.

Art.2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 04 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 004/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município, considerando que o funcionário em questão acumulará a função de manutenção e supervisão do tratamento e distribuição de água potável no Distrito de Residência Fuck,

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao Servidor OSNI TORQUATO, investido no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, do Quadro de Pessoal de Provimento EFETIVO do Poder Executivo Municipal, FUNÇÃO GRATIFICADA FGPIE-05, no valor de R$ 436,45 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), pelo exercício das funções e atribuições extras, que desempenha, sendo que os efeitos legais, jurídicos e financeiros da presente concessão gratificados terão eficácia retroativa a contar da data de 01 de Janeiro de 2022.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 04 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 005/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR A PEDIDO, por motivo de aposentadoria a Servidora ODETE LEMOS DE SOUZA, investida no Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, do Poder Executivo Municipal, ficando revogada a Portaria 231/2008 de 11 de Abril de 2008 , através da qual a mesma foi designada para o referido cargo, sendo que os efeitos legais, jurídicos e financeiros da presente exoneração terão eficácia a contar da data de 04 de Janeiro de 2022.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

.

Município de Monte Castelo (SC), 04 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 006/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR a Servidora FRANCIELE KRASCHINSKI, investida no Cargo de PROFESSORA (PEB I), do Quadro de Pessoal de Provimento Temporário, Emergencial e Excepcional, do Poder Executivo Municipal, ficando revogada a Portaria 066/2021 de 15 de fevereiro de 2021 , através da qual a mesma foi designada para o referido cargo, sendo que os efeitos legais, jurídicos e financeiros da presente exoneração terão eficácia a contar da data de 10 de Janeiro de 2022.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 007/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art.1º EXONERAR a Servidora ELIANE APARECIDA CARVALHO, investida no Cargo de CHEFE DE SETOR DO MEIO AMBIENTE, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão e Confiança, do Poder Executivo Municipal, ficando revogada a Portaria 432/2017 de 15 de fevereiro de 2021 , através da qual a mesma foi designada para o referido cargo, sendo que os efeitos legais, jurídicos e financeiros da presente exoneração terão eficácia a contar da data de 10 de Janeiro de 2022.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 008/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 93, 97 e 98 da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder ao Servidor JOÃO RAFAEL FIANCO FILHO, investido no Cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão ou Confiança, do Poder Executivo Municipal, Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias, relativas ao período aquisitivo compreendido entre os dias 26/01/2021 a 25/01/2022 , sendo que o gozo dos 30 (trinta) dias a que faz jus, 10 (dez) dias serão transformados em Abono Pecuniário, e o gozo dos 20 (vinte) dias remanescentes, 06 (seis) dias ocorrerão entre 01/02/2022 a 06/02/2021 e 14 (quatorze) dias serão descontados das férias coletivas.

Art.2º. O pagamento do Adicional de Férias previsto nos Artigos 93 e 97 juntamente com o Parágrafo 1° da Lei Complementar Municipal n° 001/93 de 26 de Abril de 1993 serão realizados ao referido servidor juntamente com sua remuneração no mês de Janeiro de 2022;

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 009/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 93, 97 e 98 da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder ao Servidor JOÃO RAFAEL FIANCO, investido no Cargo de OFICIAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS “A”, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, do Poder Executivo Municipal, Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias, relativas ao período aquisitivo compreendido entre os dias 01/02/2021 a 31/01/2022 , sendo que o gozo dos 30 (trinta) dias a que faz jus, 10 (dez) dias serão transformados em Abono Pecuniário, e o gozo dos 20 (vinte) dias remanescentes, ocorrerão entre 01/02/2022 a 20/02/2021.

Art.2º. O pagamento do Adicional de Férias previsto nos Artigos 93 e 97 juntamente com o Parágrafo 1° da Lei Complementar Municipal n° 001/93 de 26 de Abril de 1993 serão realizados ao referido servidor juntamente com sua remuneração no mês de Janeiro de 2022;

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 010/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 93, 97 e 98 da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder a Servidora SUSAN PAULISTA, investida no Cargo de ASSESSORA DE GABINETE, do Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão ou Confiança, do Poder Executivo Municipal, Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias, relativas ao período aquisitivo compreendido entre os dias 02/01/2021 a 01/01/2022 , sendo que o gozo dos 30 (trinta) dias a que faz jus, 10 (dez) dias serão transformados em Abono Pecuniário, e o gozo dos 20 (vinte) dias remanescentes, 06 (seis) dias ocorrerão entre 07/02/2022 a 12/02/2021 e 14 (quatorze) dias serão descontados das férias coletivas.

Art.2º. O pagamento do Adicional de Férias previsto nos Artigos 93 e 97 juntamente com o Parágrafo 1° da Lei Complementar Municipal n° 001/93 de 26 de Abril de 1993 serão realizados ao referido servidor juntamente com sua remuneração no mês de Janeiro de 2022;

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art.4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 011/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 115 e119, da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder ao Servidor ADAMÉSIO LOURENÇO, investido no Cargo de MOTORISTA, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, do Poder Executivo Municipal, Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, com conversão de 90 (noventa) dias em Abono Pecuniário, nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar n.º 001/93 de 26 de Abril de 1993, calculada com base no parágrafo 2° do mesmo Artigo, relativa ao período aquisitivo (remodelado conforme afastamento) compreendido entre os dias 19/02/2014 a 24/06/2019.

Art.2º. Dos 90 (noventa) dias da Licença a que a funcionária faz jus, os mesmos serão transformados em Abono Pecuniário, e pagos em 04 (quatro) parcelas, juntamente com a remuneração dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 012/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 115 e119, da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder a Servidora JOANITA SELENKA DA SILVA, investida no Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, do Poder Executivo Municipal, Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, com conversão de 90 (noventa) dias em Abono Pecuniário, nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar n.º 001/93 de 26 de Abril de 1993, calculada com base no parágrafo 2° do mesmo Artigo, relativa ao período aquisitivo (remodelado conforme afastamento) compreendido entre os dias 29/01/2011 a 14/04/2020.

Art.2º. Dos 90 (noventa) dias da Licença a que a funcionária faz jus, os mesmos serão transformados em Abono Pecuniário, e pagos em 04 (quatro) parcelas, juntamente com a remuneração dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 013/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos I, VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento no Artigo 115 e119, da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993;

RESOLVE:

Art.1º. Conceder a Servidora ROSANE APARECIDA RIBEIRO FERNANDES DOS SANTOS (mat.4481/17), investida no Cargo de PROFESSORA (PEB lll) do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, do Poder Executivo Municipal, Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, com conversão de 90 (noventa) dias em Abono Pecuniário, nos termos do Artigo 115 da Lei Complementar n.º 001/93 de 26 de Abril de 1993, calculada com base no parágrafo 2° do mesmo Artigo, relativa ao período aquisitivo (remodelado conforme afastamento) compreendido entre os dias 06/02/2014 a 11/01/2022.

Art.2º. Dos 90 (noventa) dias da Licença a que a funcionária faz jus, os mesmos serão transformados em Abono Pecuniário, e pagos em 04 (quatro) parcelas, juntamente com a remuneração dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 014/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 110, 111, 112 e 113 da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993,

RESOLVE:

Art.1º. FICA INTERROMPIDA, nos termos do art. 110, parágrafo 1º da Lei Complementar Municipal nº 001/93 de 26 de Abril de 1993, a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES do Servidor ADEMIR GUILERME DOS SANTOS, investido no Cargo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, ficando revogada a Portaria nº 041/2021 de 01 de Fevereiro de 2021.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo que os seus efeitos legais, jurídicos e financeiros, terão eficácia a contar da data de 010de Janeiro de 2022.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 015/2022 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

O Prefeito Municipal de Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 49, Incisos VI e VIII da Lei Orgânica do Município e com fundamento nos Artigos 110, 111, 112 e 113 da Lei Complementar Municipal Nº 001/93 de 26 de Abril de 1993,

RESOLVE:

Art.1º. FICA INTERROMPIDA, nos termos do art. 110, parágrafo 1º da Lei Complementar Municipal nº 001/93 de 26 de Abril de 1993, a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES da Servidora FRANCIELE ZANELLATTO MARGOTI, investida no Cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECA do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, ficando revogada a Portaria nº 041/2019 de 01 de Fevereiro de 2019.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo que os seus efeitos legais, jurídicos e financeiros, terão eficácia a contar da data de 07 de Janeiro de 2022.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Município de Monte Castelo (SC), 10 de Janeiro de 2022.

JEAN CARLO MEDEIROS DE SOUZA

Prefeito Municipal