Ato n.º 3562204

Informações Básicas

Código3562204
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Jaraguá do Sul
URL de Origem
Data de Publicação26/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 038/2022/SEMAD/DGP
Arquivo Fonte1643116409_portaria_038_2022_covid_19_.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 038/2022/SEMAD/DGP

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal Nº 14.747/2021, de 25/02/2021, e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 15205/2021, de 02/08/2021, e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Fatima da Silva Macalli

10973

Professor de Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

22/01/2022 a 26/01/2022

Maria de Fatima Borba

115102

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

17/01/2022 a 24/01/2022

Andreia Cavalheiro Gonçalves Lopes

8255

Professor de Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

22/01/2022 a 25/01/2022

Luciana Riedel Fernandes

11058

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

22/01/2022 a 26/01/2022

Maria Schork

11075

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

22/01/2022 a 25/01/2022

Viviane Secco

114845

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

17/01/2022 a 26/01/2022

Bruna Petters Brogni

114835

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

19/01/2022 a 25/01/2022

Marisa Bettiol de Souza Piontkiewicz

11070

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

22/01/2022 a 25/01/2022

Onelia Neumann

114724

Administrador Escolar

Secretaria Municipal de Educação

22/01/2022 a 25/01/2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 24 de Janeiro de 2022.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS