Ato n.º 3563075

Informações Básicas

Código3563075
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Indaial
URL de Origem
Data de Publicação26/01/2022
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA 6/2022
Arquivo Fonte1643134961_2022_gabinete_portarias_6.doc
Conteúdo

. PORTARIA Nº 6/22

. De 25 de janeiro de 2022

ALTERA A PORTARIA 26/2021 - ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – COES DE INDAIAL/SC PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID 19 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS) DE INDAIAL/SC.

Considerando a emergência por doença respiratória, causada pelo agente novo Coronavírus (SARS-CoV-2), conforme casos detectados internacionalmente desde janeiro de 2020.

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), indicando alteração no padrão epidemiológico de ocorrência da Doença Causada pelo Novo Coronavírus (COVID 19) no SUS, com a introdução do vírus no Brasil (São Paulo) e que em 30 de janeiro de 2020 instituiu a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIIN);

CONSIDERANDO que o evento é complexo e demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas proporcionais e restritas aos riscos;

CONSIDERANDO que esse evento está sendo observado em outros Municípios e Estados do País e que a investigação local demanda uma resposta coordenada das ações de saúde de competência da Vigilância e da Assistência para a atenção à saúde, no âmbito do SUS de Indaial/SC.

CONSIDERANDO que o Estado de Santa Catarina já elaborou o Plano de Contingência Estadual, devido à necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também para estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte dos casos suspeitos e confirmados;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

CONSIDERANDO que a partir de 11/01/2021, foi nomeado novo secretário de saúde;

RESOLVE:

Art. 1° Atualizar os membros da Comissão de Operações de Emergências em Saúde Pública – COES de Indaial/SC para o enfrentamento da COVID 19 no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Indaial/SC, composto pelos servidores a seguir relacionados, sob a coordenação da SMS/Indaial.

1) Silvio César da Silva

2) Alexandre Manoel Dallabrida

3) Rogério Brassiani

4) Suhéllen Vicenzi Dengo

5) Vanessa Prochnow di Bernardi

6) Wilson Pedro Sampaio Júnior

7) Guilherme César Gadotti

8) Mariana Braga

9) Dienata Fernandes de Lima

10) João Batista Viccari Junior

11) Neide Rosália de Barcelos

12) Deidiane do Amaral

13) Ana Luiza Pedron Bona

Art. 2° - A Comissão de Operações de Emergências em Saúde Pública – COES para o enfrentamento da COVID - 19, terá como atribuições:

I - Analisar os padrões de ocorrência, distribuição e confirmação dos casos suspeitos de COVID 19, ocorridos no território de Indaial;

II - Elaborar os fluxos e protocolos de vigilância, assistência e laboratório para o enfrentamento no âmbito do SUS de Indaial, buscando o alinhamento dos mesmos com as diretrizes definidas em âmbito nacional a cada nova definição e organização dos fluxos;

III - Organizar ações que visem a capacitação dos servidores da SMS- Indaial de forma a ampliar o potencial de resposta para essa Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIIN);

IV- Subsidiar os gestores da SMS e Administração Municipal de Indaial com informações técnicas relacionadas ao assunto visando a adoção de medidas oportunas e tomada de decisões;

Art. 3° - A referida Comissão de Operações de Emergências em Saúde Pública - COES atuará de forma conjunta e em parceria com outros órgãos e setores internos e externos à Administração Municipal (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Rede Hospitalar, entre outros) incluindo as próprias áreas técnicas da Secretaria de Saúde, atuando por um período de seis meses podendo haver a prorrogação por períodos consecutivos, após análise da situação epidemiológica da ocorrência do COVID - 19, no âmbito do SUS de Indaial/SC

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 25 de janeiro de 2022.

André Luiz Moser

Prefeito

Cumpre-se.

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