Ato n.º 3564211

Informações Básicas

Código3564211
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Rio Rufino
URL de Origem
Data de Publicação26/01/2022
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO MUNICIPAL N° 502/2022
Arquivo Fonte1643148252_502_corrigido_estiagem.docx

Informações Complementares

StatusNão Informado
Número502
Ano2022
EpígrafeDECRETO Nº 502, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
EmentaDECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC POR CAUSA DA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção25/01/2022
Data de Início de Vigência25/01/2022
Data de RevogaçãoNão configurado